Tebet minimiza adiamento do 2º turno de votação da reforma da Previdência
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MDB-MS), minimizou o possível adiamento da votação da reforma da Previdência. Ela acredita, no entanto, no avanço das propostas relacionadas ao Pacto Federativo nesta semana, para permitir a votação da reforma em segundo turno nos próximos dias. Uma das propostas adia de 2024 para 2028 o pagamento de precatórios. Mas a moratória só valerá para pessoas jurídicas. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Transcrição
LOC: A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA MINIMIZOU O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.
LOC: E ANUNCIOU QUE A PEC DOS PRECATÓRIOS, UMA DAS PROPOSTAS DO PACTO FEDERATIVO, PODERÁ SER APROVADA NESTA SEMANA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: O calendário inicial previa o segundo turno da Reforma da Previdência nesta semana. Mas o adiamento devido à sessão do Congresso Nacional e à paralisia do Pacto Federativo deixaram para o dia 22 a segunda votação das novas regras de aposentadoria. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, lembrou que o Senado levou 60 dias para aprovar a Reforma em primeiro turno, enquanto a Câmara dos Deputados demorou 6 meses.
(Simone) A Reforma da Previdência está no calendário, está dentro do prazo. Se ela vai ser votada agora na quarta-feira ou dia 22, não mais importa. Está muito mais fácil. Eu particularmente advogo que nós temos que colocar uma pedra nesse assunto, temos que virar a página. A reforma da Previdência já é uma realidade e precisa ser votada já no segundo turno e redação final na quarta-feira. Mas isso os líderes vão ter condições de avaliar e ver se tem votos suficientes, se está tudo maduro, vamos votar. Do contrário, até o dia 22 de outubro, teremos a Reforma da Previdência aprovada no Senado Federal.
REP: Ao comentar a paralisia do Pacto Federativo, Simone Tebet anunciou a votação na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário, nesta semana, da Proposta de Emenda à Constituição que prorroga de 2024 para 2028 o pagamento de precatórios de empresas. (Simone_2) Houve um acordo de líderes de votarmos a prorrogação de precatório de 2024 para 2028 quando se trata de precatórios de Pessoas Jurídicas, portanto, grandes valores para dar um fôlego os cofres dos estados e dos municípios. Preservando, obviamente, o cronograma das Pessoas Físicas, que têm direito às suas indenizações, que estão na fila do precatório para receber, esse nós não estaríamos mexendo.
REP: A prorrogação do pagamento dos precatórios é uma das propostas do Pacto Federativo. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a União, estados e municípios devem R$ 141 bilhões em precatórios. Essas dívidas com empresas e cidadãos levam anos para serem quitadas por falta de recursos. Da Rádio Senado, Hérica Christian
