Taxas de vestibulares não podem ser diferentes entre cursos, define comissão

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LOC: AS TAXAS DE VESTIBULARES DEVEM SER IGUAIS PARA TODOS OS CURSOS DE UMA MESMA INSTITUIÇÃO DE ACORDO COM PROPOSTA APROVADA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. LOC: A EXCEÇÃO SÃO OS CURSOS NOS QUAIS SÃO EXIGIDAS PROVAS DE APTIDÃO ESPECÍFICA. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE: TÉC: Imagine uma universidade que possua 30 cursos. Em alguns deles, considerados mais “nobres”, a taxa de inscrição do vestibular é o dobro do preço das demais graduações. Essa diferenciação pode ser proibida, de acordo com projeto do Senador Veneziano Vital do Rego, do PSB da Paraíba. A proposta foi aprovada pela Comissão de Educação, onde foi relatada pelo senador Confúcio Moura, do MDB de Roraima. Para Confúcio, não existe justificativa para as taxas diferentes: (Confúcio): Às vezes um curso de medicina a universidade cobra uma taxa de inscrição alta. O curso de pedagogia uma taxa menor. Essa discriminação injustificada. (Rep) A senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, disse que a diferenciação de taxas é mais um desafio para os estudantes mais pobres: (Zenaide) Isso é uma maneira mais uma vez de excluir quem não tem dinheiro. Por exemplo, se você cobra uma taxa de inscrição para um processo seletivo de medicina, de direito, engenharia, valores altos, já começa a fazer a exclusão segregando. Essa segregação até para a inscrição. (Rep) As taxas entre cursos de uma mesma instituição só poderão ser diferentes caso haja prova específica para determinada graduação. A proposta será agora analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende. PROJETO: PL 1945/2019