SUS terá um mês de prazo para fazer exame de diagnóstico de câncer
Por unanimidade, o Plenário aprovou o projeto que o obriga o Sistema Único de Saúde a fazer o exame de detecção de câncer em trinta dias. Mas o médico deverá comprovar que o procedimento é o único meio para o diagnóstico. O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que a demora do exame pode levar o paciente à morte e o governo a gastar mais com tratamento tardio. Já o senador Humberto Costa (PT-PE) espera que o Poder Público disponibilize médicos e equipamentos para o SUS cumprir com a exigência. O projeto segue para a sanção presidencial. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Transcrição
LOC: SEGUE PARA A SANÇÃO UM PROJETO APROVADO PELO SENADO QUE FIXA EM UM MÊS O PRAZO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE FAZER EXAME DE DIAGNÓSTICO DE CÂNCER.
LOC: ESSE PROJETO COMPLEMENTA UMA LEI EM VIGOR QUE ESTABELECE O INÍCIO DO TRATAMENTO DA DOENÇA EM SESSENTA DIAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
(Repórter) O projeto define que os hospitais públicos terão trinta dias para fazerem exames que confirmem ou descartem suspeitas de câncer. Mas essa obrigação só valerá mediante uma solicitação médica bem fundamentada mostrando que o exame é o único meio para o diagnóstico. O relator, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, afirmou que uma lei em vigor desde 2012, que estabelece 60 dias para o início do tratamento da doença, não adianta muito sem um diagnóstico preciso. Ele argumentou que essa demora pode levar o paciente à morte e o governo a gastar mais com tratamentos tardios.
(Nelsinho Trad) Imagine você com uma suspeita de uma doença como essa ficar esperando meses para poder ter a certeza se é ou se não é uma doença maligna. Retardando o tratamento, a doença já se espalhou pelo corpo e acaba, muitas vezes, levando o paciente ao óbito ou mesmo tornando o tratamento muito mais complexo, gastando e onerando muito mais o Poder Público.
(Repórter) Com a aprovação do projeto, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, espera que os governos possam disponibilizar médicos e equipamentos de radiografia, tomografia, mamografia e ressonância magnética em todas cidades e não apenas naquelas maiores e nas capitais.
(Humberto Costa) O grande problema que eu vejo na definição de algumas exigências como essa, é que nós aqui estamos dando uma obrigação para o SUS e não necessariamente o SUS terá os recursos necessários para viabilizar o tipo de determinação como essa. É preciso que existam médicos, é preciso que existam equipamentos, é preciso que esses médicos e esses equipamentos estejam bem distribuídos do ponto de vista regional.
(Repórter) Segundo o Instituto Nacional de Câncer, o Inca, no ano passado, mais 592 mil pessoas tiveram diagnóstico da doença. Dessas, cerca de 198 mil morreram por essa causa.
PLC 143/2018
