SUS terá cinco dias para marcação de procedimentos indicados pelo médico — Rádio Senado
Saúde

SUS terá cinco dias para marcação de procedimentos indicados pelo médico

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou o projeto (PLS 140/2017), do senador Dário Berger (MDB – SC) que estabelece um prazo máximo de cinco dias, contados do momento que o paciente inicie o atendimento no Sistema Único de Saúde, para que a consulta, exame ou mesmo procedimento cirúrgico indicado pelo seu médico sejam agendados, com data e local marcados. O senador Dário Berger espera que seja eliminada a possibilidade de se “furar fila” com o auxílio de pessoas influentes ou pelo pagamento ilegal de valores aos responsáveis pelos agendamentos.

08/06/2018, 13h30 - ATUALIZADO EM 08/06/2018, 14h10
Duração de áudio: 02:03
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE TERÁ UM PRAZO MÁXIMO DE CINCO DIAS PARA AGENDAR CONSULTAS E PROCEDIMENTOS INDICADOS PELOS MÉDICOS. LOC: O PROTOCOLO DE AGENDAMENTO DEVE TER A DATA E O LOCAL DO ATENDIMENTO. O PROJETO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SEGUE PARA A DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER EDSON GOMES. (Repórter) O projeto fixa um prazo máximo de cinco dias, contados do momento que o paciente iniciar o atendimento no Sistema Único de Saúde, para que a consulta, exame ou mesmo procedimento cirúrgico indicados pelo médico sejam agendados. O protocolo de agendamento deve trazer a data e o local do encaminhamento. O relator do projeto, senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, acrescenta que as filas de espera deverão ser publicadas na internet ou informadas por telefone, mas sem divulgar dados pessoais dos pacientes. (Lasier Martins) É certo que o usuário do SUS passará a se sentir muito mais seguro no seu atendimento ao ter conhecimento dos prazos para a realização dos procedimentos de que necessita. Da mesma forma, a publicização das filas de atendimento vai acabar de vez com as trocas de favores para a marcação de consultas e procedimentos no SUS. (Repórter) O autor do projeto, Dário Berger, do MDB de Santa Catarina, espera que seja eliminada a possibilidade de se “furar fila” com o auxílio de pessoas influentes ou pelo pagamento ilegal de valores aos responsáveis pelos agendamentos. Lasier ressalta ainda a preocupação de punir servidores que descumprirem as determinações legais. (Laiser Martins) Vale ressaltar ainda a preocupação do autor em promover a punição, na esfera criminal, dos servidores da saúde que descumprirem as determinações legais. (Repórter) O projeto foi uma sugestão do Instituto Oncoguia, organização sem fins lucrativos que atua no auxílio a pacientes com câncer. A ONG defende que a melhoria no atendimento pode salvar milhões de pacientes que hoje não têm acesso a diagnóstico e tratamento no início da doença. Dados do Tribunal de Contas da União confirmam que mais de 60% dos casos de câncer no Brasil são diagnosticados em estágio avançado devido a dificuldades no acesso a consultas e exames. PLS 140/2017

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