SUS será obrigado a divulgar repasses feitos à rede privada de saúde

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LOC: O SUS, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, TERÁ QUE DIVULGAR TODOS OS REPASSES DE DINHEIRO QUE FIZER À REDE PRIVADA DE SAÚDE. LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS QUE SEGUIRÁ PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. TÉC: A legislação em vigor já prevê que a direção nacional do SUS, Sistema Único de Saúde, defina critérios e valores de remuneração e os parâmetros de cobertura - que são aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde. Mas não deixa clara a exigência de divulgação desses critérios e valores, nem a periodicidade com que deve ser feita. Pelo projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, o SUS deverá divulgar, todos os anos, os parâmetros de cobertura adotados em contratos e convênios, assim como os valores pagos pelos serviços prestados em unidades privadas de saúde. Isso, na opinião do relator, senador Otto Alencar do PSD da Bahia, embora não garanta atualização dos valores pagos pelo SUS, vai dar transparência aos processos. (Otto): “Ainda que a imposição da medida não tenha o poder de garantir o efeito desejado — acabar com a defasagem da remuneração praticada pelo SUS —, ela irá aumentar a transparência sobre os critérios e parâmetros que definem essa remuneração, além de fomentar a discussão, na sociedade, sobre a priorização e a relevância que os gestores, nas três esferas, atribuem às ações e aos serviços de saúde que proporcionam aos seus usuários”. (Rep): O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. - PLS 412/2018