Surdos e mudos poderão ter direito a pacotes de telefonia só com mensagens de texto

Transcrição
LOC: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA OU NA FALA PODERÃO TER PACOTES EXCLUSIVOS DE MENSAGENS DE TEXTOS NOS PLANOS DE TELEFONIA. LOC: PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE: (Repórter) A proposta do senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná, obriga que empresas de telefonia tenham planos apenas com mensagens de texto para pessoas com deficiência auditiva ou na fala. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado, mas precisou de nova votação devido a mudanças feitas pela Câmara dos Deputados. Na Comissão de Ciência e Tecnologia, a relatora, senadora Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, acatou modificação da Câmara que indica o FUST, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, como fonte possível de recursos para implantação do projeto. A senadora Selma Arruda, do PSL de Mato Grosso, destacou esse ponto ao ler o relatório de Mara Gabrilli: (Selma Arruda) estabelece aos usuários dos serviços de telecomunicações com deficiência auditiva ou da fala o direito a plano com valores reduzidos para serviços de mensagem de texto. Entretanto, não havia no texto previsão explícita da origem dos recursos que custeariam esse benefício, o que poderia se reverter no aumento dos valores cobrados dos usuários em geral. (Repórter) Aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto será encaminhado agora para a Comissão Diretora que fará os ajustes de redação. PROJETO: ECD 6/2015 (PLS 238/2008 – original)