Anteprojeto do Estatuto do Trabalho deve estar pronto no dia primeiro de maio
O anteprojeto do Estatuto do Trabalho deve estar pronto no Dia do Trabalhador, primeiro de maio. A decisão foi tomada pela subcomissão da Comissão Direitos Humanos (CDH) que elabora o documento. O senador Paulo Paim (PT-RS) explicou que a intenção é submeter o anteprojeto às entidades de representação de empregados e empregadores e “entregar uma cópia para cada candidato a presidente da República”.
Transcrição
LOC: A SUBCOMISSÃO DO ESTATUTO DO TRABALHO DISCUTIU NESTA QUINTA-FEIRA O CRONOGRAMA DE ELABORAÇÃO DO NOVO TEXTO.
LOC: A INTENÇÃO É ENTREGAR O ANTEPROJETO NO DIA PRIMEIRO DE MAIO, QUANDO É CELEBRADO O DIA DO TRABALHO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA.
TÉC: A Subcomissão do Estatuto do Trabalho da Comissão de Direitos Humanos promoveu uma reunião para reavaliar o cronograma de atividades. O vice presidente da subcomissão, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que a intenção é apresentar o anteprojeto do novo Estatuto no Dia do Trabalho.
(Paim) “Nós queremos entregar no dia primeiro de maio à sociedade brasileira a versão de como será o estatuto do trabalho. Para o debate inclusive ser feito pelas entidades, empregado e empregador, e pretendemos depois entregar uma cópia para cada candidato a Presidente da República.”
(REP) Dentro do Grupo de Trabalho que ajuda na elaboração do texto, coube a Anamatra a parte processual do documento. O representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Paulo Boal, explicou que uma das principais preocupações é resgatar a garantia de acesso gratuito à Justiça pelo trabalhador.
(Paulo) “Esse tratamento tão desigual que se estabeleceu está sendo contabilizado como uma grande vitória da reforma. Prometemos que teríamos uma diminuição na quantidade de processos, mas isso não se faz através da eliminação do conflito simplesmente através da dificuldade de acesso ou do temor em ingressar no judiciário hoje.”
(REP) Já o representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Alex Myller, disse que a categoria estuda como incluir um sistema mais amplo de sanções que não se resuma apenas à autuação.
(Alex) “Tem que contemplar provavelmente sanções positivas e negativas e no espectro que seja muito mais amplo do que a gente tem hoje porque às vezes a gente diante de uma situação de flagrante desrespeito tá restrito muitas vezes o auditor fiscal do trabalho a simplesmente punir ou seja fazer um relato que no máximo se transformará numa multa irrisória.”
(REP) Também participou da reunião a representante do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp, Magda Biavaschi, que tratou dos princípios que deverão orientar o novo texto. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
