Senador critica liberação da venda de refinaria sem aval do Congresso
O Supremo Tribunal Federal negou o pedido das mesas da Câmara e do Senado para proibir a venda de refinarias pela Petrobras sem consulta ao Congresso Nacional. O entendimento da maioria dos ministros foi de que a ação não significaria privatização fatiada da empresa. Para o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, senador Jean Paul Prates (PT-RN), ao desmembrar ativos, como refinarias, a empresa vem se movimentando para liquidar seu patrimônio sem fiscalização do Legislativo. Ele acredita que o entendimento do STF será alterado quando o mérito da ação for julgado. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: SUPREMO NEGA PEDIDO DAS MESAS DA CÂMARA E DO SENADO PARA SUSPENDER VENDA DE REFINARIAS PELA PETROBRAS SEM CONSULTA AO CONGRESSO NACIONAL.
LOC: ENTENDIMENTO DA MAIORIA DOS MINISTROS FOI DE QUE AÇÃO NÃO SIGNIFICARIA PRIVATIZAÇÃO FATIADA DA EMPRESA. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O Supremo Tribunal Federal definiu que a autorização prévia do legislativo só é necessária quando houver alienação do controle acionário de subsidiárias ou refinarias. A decisão do STF foi em resposta a pedido das mesas do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara dos Deputados para suspender a criação de subsidiárias pela Petrobras sem consulta do Parlamento. Para o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, senador Jean Paul Prates, ao desmembrar ativos, como Refinarias, a Petrobras vem se movimentando para liquidar seu patrimônio sem fiscalização do legislativo. Ele acredita que o entendimento do Supremo será alterado quando o mérito da ação for julgado.
(Jean): O Supremo eu espero que revise isso na hora que for analisar o mérito dessa questão. Porque aí o mérito é que tem que analisar, o que está sendo feito com a Petrobras em si. Até agora o que foi analisado foi a liminar, uma possibilidade de suspender em razão da urgência e do perigo em demorar em agir, a proteger a refinaria da Bahia, por exemplo, que já está em curso, essa venda.
(Repórter): O placar final foi de 6 a 4 a favor do voto do ministro Alexandre de Moraes. Ele afirmou que o plano de desinvestimento da companhia tem o objetivo apenas de garantir maior rentabilidade, eficiência e eficácia à gestão administrativa da empresa. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
