Senado examina propostas para acabar com o auxílio-moradia de juízes e parlamentares
Duas propostas em tramitação no Senado querem acabar com o auxílio-moradia para todos os agentes políticos dos três poderes da República. Uma delas é a PEC 41/2017 que veda o pagamento de auxílio-moradia aos membros de Poder. O autor, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sustenta que “o auxílio-moradia acabou se tornando uma moeda de acréscimo salarial”, burlando o teto remuneratório. A PEC está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando a designação de relator. Já a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) examina uma sugestão de iniciativa popular que propõe o fim do auxílio-moradia para deputados, juízes e senadores (SUG 30/2017). O relator é o senador Randolfe Rodrigues. O senador Telmário Mota (PTB-RO) acredita que o tema será uma das prioridades da CDH, logo após o início dos trabalhos legislativos, inclusive com a realização de audiência pública. No Supremo Tribunal Federal tramitam ações impetradas por associações de juízes que tentam garantir o auxílio-moradia para a categoria. Uma liminar do ministro Luiz Fux assegurou o pagamento de R$ 4.370,00 a todos os juízes federais. O julgamento definitivo dessas ações deve acontecer em março, segundo a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
Transcrição
LOC: O JULGAMENTO SOBRE O AUXÍLIO MORADIA DE JUÍZES DEVE SER EM MARÇO, SEGUNDO A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MINISTRA CÁRMEN LUCIA.
LOC: NO SENADO, O FIM DO BENEFÍCIO PARA OS TRÊS PODERES SERÁ DISCUTIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM O DETALHES.
TÉC: Uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux determinou em 2014 que todos os magistrados brasileiros em atividade têm direito ao auxílio moradia de até 4 mil, trezentos e setenta reais. Agora o caso será analisado pelo plenário da Suprema Corte. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, informou que pretende pautar para março a discussão. No Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição quer acabar com o benefício não só para a magistratura, mas também para parlamentares, ministros e membros do Ministério Público. A proposta, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça, foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá. Para Randolfe, o benefício é usado como forma de burlar o teto remuneratório.
(Randolfe) “ O auxílio moradia subsiste em todos os Poderes da União, no Legislativo, no Executivo e no Judiciário. Em muitas situações o auxílio moradia acabou se tornando uma moeda de acréscimo salarial.”
(REP) Randolfe Rodrigues também será o relator de uma sugestão que prevê o fim do auxílio-moradia. Em menos de 24 horas, a ideia publicada por um internauta no portal E-cidadania do Senado conseguiu o número suficiente de assinaturas para entrar na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O senador Telmário Mota, do PTB de Roraima, disse que, logo após o recesso legislativo, o tema será uma das prioridades do colegiado, inclusive com a realização de uma audiência pública.
(Telmário) Para que a gente pudesse, realmente, já no início dos nossos trabalhos após o recesso, começar esse debate tão importante para a sociedade brasileira, que é, exatamente, a questão do auxílio-moradia das autoridades tanto do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
(REP) No Portal E-cidadania, a sugestão que pede o fim do auxílio moradia já tem quase 900 mil votos favoráveis e 4 mil e 500 contrários. Da Rádio Senado, Marcella Cunha
