STF deve decidir sobre constitucionalidade da lei nesta quinta
LOC: OS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PODEM CONCLUIR NESTA QUINTA-FEIRA O JULGAMENTO SOBRE A LEGALIDADE DA LEI DA FICHA LIMPA.
LOC: O SENADOR PEDRO TAQUES DESTACOU QUE A DECISÃO VAI DEIXAR CLARAS AS REGRAS PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: O Supremo Tribunal Federal deve concluir nesta quinta-feira o julgamento sobre a legalidade da Lei da Ficha Limpa. Seis ministros ainda precisam se pronunciar. Na sessão dessa quarta-feira, quatro votaram a favor de que os políticos condenados criminalmente em decisão colegiada, que renunciaram ou que tiveram o mandato cassado fiquem impedidos de disputar as eleições pelo prazo de oito anos. O único voto contrário a esse artigo foi o do ministro José Antonio Dias Toffoli, que argumentou que a Constituição prevê condenação após recurso em última instância. Segundo ele, no caso da Lei da Ficha Limpa, a punição só poderia sair após decisão transitada e julgada. O ministro criticou o Congresso Nacional pelo que considerou uma falha na lei.
(Toffoli) É uma das leis recentemente editadas e com importância e com pior redação dos últimos tempos. Leis mal redigidas às vezes corrompem o propósito dos legisladores e o próprio Direito.
REP: A ministra Rosa Weber discordou do colega ao afirmar que candidatos a cargos públicos não podem responder a processos judiciais.
(Rosa) O homem público ou que pretende ser público não se encontra no mesmo patamar de obrigações do cidadão comum. No trato da coisa pública, o representante do povo, o detentor de mandato eletivo, subordina-se à moralidade, probidade, honestidade e à boa fé.
REP: O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, acredita que a maioria dos ministros do Supremo será favorável à legalidade da Lei da Ficha Limpa.
(Taques) A expectativa é a melhor possível que o Supremo Tribunal Federal possa dar lições de republicanismo e honestidade e afastar da política aqueles vigaristas. A política é lugar de quem quer trabalhar pelo coletivo. Candidato não pode ser ficha suja. Candidato vem de cândido, que é limpo e alvo. O Supremo, penso que com essa decisão vai fazer uma lavagem da política.
REP: No ano passado, os ministros do Supremo decidiram que as novas regras de inelegibilidade não valeram nas eleições de 2010 porque não foram sancionadas no prazo de um ano antes do pleito. Com base nesse julgamento, três senadores assumiram os mandatos depois de terem sido impedidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Foram eles Cássio Cunha Lima do PSDB da Paraíba, João Capiberipe do PSB do Amapá e Jader Barbalho do PMDB do Pará.
LOC: O SENADOR PEDRO TAQUES DESTACOU QUE A DECISÃO VAI DEIXAR CLARAS AS REGRAS PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: O Supremo Tribunal Federal deve concluir nesta quinta-feira o julgamento sobre a legalidade da Lei da Ficha Limpa. Seis ministros ainda precisam se pronunciar. Na sessão dessa quarta-feira, quatro votaram a favor de que os políticos condenados criminalmente em decisão colegiada, que renunciaram ou que tiveram o mandato cassado fiquem impedidos de disputar as eleições pelo prazo de oito anos. O único voto contrário a esse artigo foi o do ministro José Antonio Dias Toffoli, que argumentou que a Constituição prevê condenação após recurso em última instância. Segundo ele, no caso da Lei da Ficha Limpa, a punição só poderia sair após decisão transitada e julgada. O ministro criticou o Congresso Nacional pelo que considerou uma falha na lei.
(Toffoli) É uma das leis recentemente editadas e com importância e com pior redação dos últimos tempos. Leis mal redigidas às vezes corrompem o propósito dos legisladores e o próprio Direito.
REP: A ministra Rosa Weber discordou do colega ao afirmar que candidatos a cargos públicos não podem responder a processos judiciais.
(Rosa) O homem público ou que pretende ser público não se encontra no mesmo patamar de obrigações do cidadão comum. No trato da coisa pública, o representante do povo, o detentor de mandato eletivo, subordina-se à moralidade, probidade, honestidade e à boa fé.
REP: O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, acredita que a maioria dos ministros do Supremo será favorável à legalidade da Lei da Ficha Limpa.
(Taques) A expectativa é a melhor possível que o Supremo Tribunal Federal possa dar lições de republicanismo e honestidade e afastar da política aqueles vigaristas. A política é lugar de quem quer trabalhar pelo coletivo. Candidato não pode ser ficha suja. Candidato vem de cândido, que é limpo e alvo. O Supremo, penso que com essa decisão vai fazer uma lavagem da política.
REP: No ano passado, os ministros do Supremo decidiram que as novas regras de inelegibilidade não valeram nas eleições de 2010 porque não foram sancionadas no prazo de um ano antes do pleito. Com base nesse julgamento, três senadores assumiram os mandatos depois de terem sido impedidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Foram eles Cássio Cunha Lima do PSDB da Paraíba, João Capiberipe do PSB do Amapá e Jader Barbalho do PMDB do Pará.
