Sistema Único de Segurança Pública entra em vigor em 12 de julho — Rádio Senado
Susp

Sistema Único de Segurança Pública entra em vigor em 12 de julho

A lei 13.675, de 11 de junho de 2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), vai entrar em vigor no dia 12 do próximo mês. A legislação foi aprovada pelo Senado Federal em 16 de maio e publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (12). A criação do Susp foi uma das bandeiras defendidas pelo presidente do Senado, Eunicio Oliveira (MDB-CE), para reduzir os índices de criminalidade registrados pelo Brasil. A informações com o repórter Maurício de Santi, da Rádio Senado.

14/06/2018, 18h23 - ATUALIZADO EM 14/06/2018, 18h23
Duração de áudio: 02:05
Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
LOC: A PARTIR DO DIA 12 DO MÊS QUE VEM ENTRA EM VIGOR A LEI QUE CRIOU O SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA. A LEGISLAÇÃO FOI APROVADA PELO SENADO EM 16 DE MAIO E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA. LOC: O PRESIDENTE DO SENADO, EUNÍCIO OLIVEIRA, DESTACOU QUE A MATÉRIA FOI EXAMINADA COMO PRIORIDADE PELA CASA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) A Lei 13.675 de 2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública, Susp, pretende integrar vários órgãos, como as polícias federal, civil, militar, rodoviária, bombeiros militares, guardas municipais e agentes penitenciários. O Susp vai estar ligado diretamente ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Estados, municípios e Distrito Federal receberão dinheiro da União, mas vão ter que cumprir metas de redução da criminalidade e produção de bases de dados. O presidente Michel Temer vetou alguns pontos do projeto de lei que saiu do Senado. Entre eles, o que pretendia incluir no Susp as medidas socioeducativas, que são aplicadas aos menores infratores. O governo argumentou que a responsabilidade por esses menores é do Ministério dos Direitos Humanos. A senadora Marta Suplicy, do MDB de São Paulo, concordou com o veto: ( Marta Suplicy) Os jovens que estão nesse sistema entram, saem, têm um grande número de recuperação, chegando a 4% só de reincidência, o que é extraordinário num grande número deles, onde não tem guarda armado, não é sistema prisional. (Repórter) A Lei do Susp também prevê a criação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para fortalecer as ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos. Essa política será definida pelo governo federal e terá duração de dez anos. Estados, municípios e Distrito Federal terão que estabelecer suas respectivas políticas a partir das diretrizes determinadas pela União. A criação do Susp foi uma das prioridades do presidente do Senado, Eunício Oliveira, para a área de segurança pública: (Eunício Oliveira): Então eu acho que nós precisamos fazer essa integração. Estamos imbuídos desse interesse. E esse debate aqui foi extremamente importante e fizemos um debate aberto, franco e transparente e acho que útil a todos nós, ao país e à população. (Repórter) O Susp vai receber dinheiro do orçamento da União e de parte da arrecadação das loterias. O Sistema Único de Segurança Pública entra em vigor no dia 12 de julho.

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