Sistema público de saúde poderá contar com portal de transparência
As empresas com mais de cem funcionários serão obrigadas a manter entre 3% e 5% de cotas para pessoas com deficiência não somente no total dos postos de trabalho, mas também nas funções de confiança, como chefias, gerências e coordenações. Isso está previsto em um projeto aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Direitos Humanos. A CDH também aprovou proposta de criação de um portal de transparência da saúde pública. A reportagem é de Larissa Bortoni, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PODERÁ CONTAR COM UM PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. A PROPOSTA, QUE VEIO DO PROGRAMA JOVEM SENADOR, FOI APROVADA NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS.
LOC: TAMBÉM FOI APROVADO O PROJETO QUE PREVÊ COTAS PARA DEFICIENTES EM CARGOS DE CHEFIA. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
Téc: Se virar lei, o portal de transparência da saúde deverá apresentar informações sobre a disponibilidade de profissionais, afastamento de funcionários e tempo de espera para o atendimento. Será uma plataforma nacional de dados e o acesso se dará por meio de senha pessoal. O senador Telmário Mota, do PTB de Roraima, elogiou a iniciativa dos jovens senadores.
(Telmário Mota) Espera-se conseguir a diminuição das filas de atendimento e permitir aos cidadãos fiscalizar de forma direta o SUS no que diz respeito ao trabalho dos profissionais e a disponibilidade de recursos médico-hospitalares.
(Repórter) Os senadores da Comissão de Direitos Humanos aprovaram ainda o projeto que determina que o profissional de apoio a alunos com deficiência poderá atender, no máximo, três estudantes. Também avançou no Senado a proposta para que as empresas com mais de cem funcionários sejam obrigadas a ocupar até 5% dos postos de chefias com pessoas com deficiência. Os três projetos vão ser examinados agora em outras comissões do Senado.
PLS 263/2017
SUG 63/2017
PLS 278/2016
