Sinase vai definir medidas sócio-educativas para menores infratores

TÉC: A Comissão de Educação aprovou o projeto que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o Sinase. A proposta regulamenta as medidas socioeducativas que devem ser previstas para os adolescentes que cometem crimes. A relatora, senadora Fátima Cleide, do PT de Rondônia e presidente da comissão, explicou que a intenção do projeto é garantir que as punições realmente contribuam para a formação e a recuperação do adolescente. A matéria define que o sistema será usado para melhorar a apuração dos atos criminosos praticados pelos menores de 18 anos e a aplicação das penas. Os critérios devem ser seguidos pelos estados, municípios e todos os órgãos encarregados de julgar os menores. Durante a votação, a senadora Rosalba Ciarlini, do Democratas do Rio Grande do Norte, elogiou o trabalho da relatora, mas destacou que a criminalidade entre os adolescentes só vai diminuir quando o país oferecer mais oportunidades para os jovens. (Rosalba Ciarlini) Porque é fundamental essa regulamentação do tratamento das crianças infratoras e as medidas sócio educativas, quero só colocar um detalhe: com essa questão dos menores infratores, hoje estamos preocupados com as medidas sócio educativas, mas que se crescermos na qualidade de ensino e na oferta de oportunidades com certeza teremos a redução do numero de menores infratores. (Ana) O projeto determina ainda que os responsáveis pela aplicação das medidas socioedicativas deverão atender os adolescentes de forma individualizada, levando em conta suas particularidades. A senadora Fátima Cleide lembrou que a proposta de criação do Sinase foi tema de uma série de audiências públicas na Câmara dos Deputados, antes de chegar ao Senado, com a participação de representantes do governo e especialistas. A proposta será analisada em seguida pelas comissões de Assuntos Econômicos, de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça.