Setor aeronáutico será uma das preocupações do novo Senado — Rádio Senado
Transição

Setor aeronáutico será uma das preocupações do novo Senado

Os senadores que assumem o mandato em fevereiro vão analisar mudanças importantes no setor aéreo. Está na pauta a medida provisória (MP 863/2018) que acaba com o limite de 20% de capital estrangeiro nas áreas nacionais. Com isso, as empresas poderão ter 100% de capital internacional. Também aguarda votação o novo Código Brasileiro da Aeronáutica (PLS 258/2016). O relator, senador José Maranhão (MDB-PB), incluiu no projeto um artigo que assegura à autoridade aeronáutica o poder de embargar construções nas áreas de proteção próximas aos aeroportos.

 

27/12/2018, 16h05 - ATUALIZADO EM 21/01/2019, 12h56
Duração de áudio: 01:40
Chalabala

Transcrição
LOC: OS SENADORES QUE TOMAM POSSE EM FEVEREIRO TERÃO QUE ANALISAR MUDANÇAS IMPORTANTES NO SETOR AÉREO. LOC: ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO EM PLENÁRIO O NOVO CÓDIGO BRASILEIRO DA AERONÁUTICA. ALÉM DISSO, OS CONGRESSISTAS IRÃO ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE LIBERA 100 POR CENTO DE CAPITAL ESTRANGEIRO NAS COMPANHIAS AÉREAS NACIONAIS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: A medida provisória 863 de 2018 acaba com o limite de 20 por cento de capital estrangeiro nas companhias aéreas nacionais. Com isso, as empresas do setor poderão ser totalmente formadas por capital estrangeiro. Na avaliação do governo, a MP resolve o problema de financiamento do setor aéreo. O texto vai ser analisado por uma comissão mista de deputados e senadores e depois pelos plenários das duas Casas. O novo Código Brasileiro da Aeronáutica também aguarda por uma decisão dos senadores. O texto reúne as normas gerais para a aviação no país, incluindo os direitos dos consumidores. O texto do senador José Maranhão, do MDB da Paraíba, dá à autoridade aeronáutica a competência de aprovar planos de ocupação para as zonas de proteção em volta dos aeroportos. Segundo Maranhão, algumas prefeituras autorizam a construção de edificações que comprometem essa faixa de segurança, o que leva à interdição das pistas. (José Maranhão’): Fizemos questão de especificar “acidentes naturais”, que seriam os acidentes geográficos, ou “artificiais” que são as construções, construídas arbitrariamente, as autoridades municipais que autorizam construções dentro das áreas de segurança do aeródromo. (Repórter): A proposta também autoriza a cobrança pelo despacho de bagagem, mas obriga as empresas a informarem claramente as opções de preço com e sem esse serviço. Em caso de cancelamento de voo ou atraso superior a quatro horas, o passageiro terá direito a uma indenização no valor da tarifa mais cara do trecho ou, se preferir, acomodação em outro voo ou até mesmo o endosso da passagem para outra companhia. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. MP 863/2018 PLS 258/2016

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