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Servidor estudante pode ser obrigado a comprovar frequência nas aulas para ter horário especial

01:26Servidor estudante pode ser obrigado a comprovar frequência nas aulas para ter horário especial

Transcrição LOC: O SERVIDOR PÚBLICO QUE ESTUDA PODERÁ TER QUE COMPROVAR A FREQUÊNCIA NAS AULAS PARA TER DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL. LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO APROVADO PELO SENADO, QUE SEGUE PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER REBECA LIGABUE. (Repórter) Atualmente, o servidor público que estuda já tem direito a horário especial, quando há incompatibilidade entre o horário escolar e do órgão público, sem prejuízo para o exercício do cargo. Ele não é dispensado da jornada de trabalho semanal e deve compensar as horas ausentes. Mas não há exigência de que o servidor prove que compareceu às aulas, ponto modificado pelo projeto, que torna obrigatória a comprovação da frequência, emitida pela instituição de ensino, para manter o horário especial. A relatora, senadora Ângela Portela, do PDT de Roraima, destacou que a ideia é dar mais segurança para a administração pública e, ao mesmo tempo, proporcionar um maior aproveitamento nos estudos. Para Ângela Portela, o trabalhador não pode ser prejudicado. (Angela Portela) A garantia de que o servidor estudante não tenha prejuízos remuneratórios nem se veja excluído de possibilidades de promoção reforçará os benefícios proporcionados pela concessão do horário especial, tornando mais atrativo o caminho da educação. A exigência de comprovação de frequência, por seu turno, assegurará que o benefício do horário especial esteja, efetivamente, vinculado à finalidade que justifica a sua concessão. (Repórter) O projeto, de autoria do senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça e segue direto para a Câmara dos Deputados. PLS 397/2013

O servidor público que estuda poderá ter que comprovar a frequência nas aulas para ter direito a horário especial. É o que estabelece um projeto (PLS 397/2013) aprovado pelo Senado, que segue para análise da Câmara dos Deputados. Segundo a relatora da matéria, senadora Ângela Portela (PDT – RR), a ideia é dar mais segurança para a administração pública e, ao mesmo tempo, proporcionar um maior aproveitamento nos estudos. Para Ângela Portela, o trabalhador não pode ser prejudicado.

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