Sérgio Moro e Gilmar Mendes vão debater no Senado projeto sobre abuso de autoridade — Rádio Senado

Sérgio Moro e Gilmar Mendes vão debater no Senado projeto sobre abuso de autoridade

Relatório do projeto (PLS 280/2016) que aumenta a pena para abuso de autoridade pode ser apresentado nesta semana. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e os juízes federais Sérgio Moro e Sílvio da Rocha devem participar na quinta-feira (01) da segunda sessão temática destinada a discutir o projeto.

O senador Roberto Requião (PMDB – PR) afirma que após essa sessão poderá apresentar o relatório. Requião antecipou que não cederá às críticas de algumas categorias que serão atingidas e que são contrárias ao projeto por considerá-lo uma ameaça à Operação Lava Jato. O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB - AL), afirma que é preciso discutir a proposta sem preconceito.

30/11/2016, 00h40 - ATUALIZADO EM 30/11/2016, 07h41
Duração de áudio: 01:52
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública interativa para instruir o PLS 402/2015, que altera o Código de Processo Penal, em relação aos recursos. 

Bancada (E/D): 
senador Roberto Requião (PMDB-PR); 
juiz federal, Sérgio Fernando Moro; 
presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek 

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Marcos Oliveira

Transcrição
LOC: RELATÓRIO DO PROJETO QUE AUMENTA A PENA PARA O CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE PODE SER APRESENTADO NESTA SEMANA. LOC: PRESIDENTE DO SENADO AFIRMA QUE É PRECISO DISCUTIR A PROPOSTA SEM PRECONCEITO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Hérica) O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e os juízes federais Sérgio Moro e Sílvio da Rocha participam na quinta-feira da segunda sessão temática destinada a discutir o projeto que aumenta a pena para o crime de abuso de autoridade. O presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, confirmou que o Plenário deverá votar a proposta no dia 6 de dezembro. Ele voltou a defender a atualização da lei que é de 1965. Renan Calheiros destacou que a pena mais rigorosa para autoridades já existe em diversos países. O presidente do Senado disse que a divergência em relação ao projeto deverá ser decidida no voto. (Renan) Isso não é contra ninguém, é a favor do Brasil e contra a carteirada e o abuso que acontece em todos os Poderes. Quem julga o abuso de autoridade é o Judiciário. Então duvidar da eficácia da lei de abuso de autoridade é duvidar do próprio Judiciário. Qualquer denúncia contra o Ministério Público tem que ser autorizada pelo Procurador-geral da República. Portanto, isso é uma lei responsável. REP: O senador Roberto Requião do PMDB do Paraná disse que após essa sessão poderá apresentar o relatório. Ele antecipou que não cederá às críticas de algumas categorias que serão atingidas e que são contrárias ao projeto por considerá-lo uma ameaça à Operação Lava Jato (Requião) O importante é que todos os Países do mundo têm dispositivos legais contra o abuso de autoridade. Mas aqui neste momento parece que eles querem aquela licença de indulgência como aquela prevista no Código Teológico. Mas só quem pode dar isso é o Papa e eu não sou o Papa. Temos que acabar com aquela estória do “você sabe com quem está falando”, da pequena autoridade. REP: O projeto inicial prevê demissão e até prisão para aqueles que cometerem o crime de abuso de autoridade. Da Rádio Senado, Hérica Chistian.

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