Sérgio Moro e Gilmar Mendes vão debater no Senado projeto sobre abuso de autoridade
Relatório do projeto (PLS 280/2016) que aumenta a pena para abuso de autoridade pode ser apresentado nesta semana. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e os juízes federais Sérgio Moro e Sílvio da Rocha devem participar na quinta-feira (01) da segunda sessão temática destinada a discutir o projeto.
O senador Roberto Requião (PMDB – PR) afirma que após essa sessão poderá apresentar o relatório. Requião antecipou que não cederá às críticas de algumas categorias que serão atingidas e que são contrárias ao projeto por considerá-lo uma ameaça à Operação Lava Jato. O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB - AL), afirma que é preciso discutir a proposta sem preconceito.
Transcrição
LOC: RELATÓRIO DO PROJETO QUE AUMENTA A PENA PARA O CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE PODE SER APRESENTADO NESTA SEMANA.
LOC: PRESIDENTE DO SENADO AFIRMA QUE É PRECISO DISCUTIR A PROPOSTA SEM PRECONCEITO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Hérica) O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e os juízes federais Sérgio Moro e Sílvio da Rocha participam na quinta-feira da segunda sessão temática destinada a discutir o projeto que aumenta a pena para o crime de abuso de autoridade. O presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, confirmou que o Plenário deverá votar a proposta no dia 6 de dezembro. Ele voltou a defender a atualização da lei que é de 1965. Renan Calheiros destacou que a pena mais rigorosa para autoridades já existe em diversos países. O presidente do Senado disse que a divergência em relação ao projeto deverá ser decidida no voto.
(Renan) Isso não é contra ninguém, é a favor do Brasil e contra a carteirada e o abuso que acontece em todos os Poderes. Quem julga o abuso de autoridade é o Judiciário. Então duvidar da eficácia da lei de abuso de autoridade é duvidar do próprio Judiciário. Qualquer denúncia contra o Ministério Público tem que ser autorizada pelo Procurador-geral da República. Portanto, isso é uma lei responsável.
REP: O senador Roberto Requião do PMDB do Paraná disse que após essa sessão poderá apresentar o relatório. Ele antecipou que não cederá às críticas de algumas categorias que serão atingidas e que são contrárias ao projeto por considerá-lo uma ameaça à Operação Lava Jato
(Requião) O importante é que todos os Países do mundo têm dispositivos legais contra o abuso de autoridade. Mas aqui neste momento parece que eles querem aquela licença de indulgência como aquela prevista no Código Teológico. Mas só quem pode dar isso é o Papa e eu não sou o Papa. Temos que acabar com aquela estória do “você sabe com quem está falando”, da pequena autoridade.
REP: O projeto inicial prevê demissão e até prisão para aqueles que cometerem o crime de abuso de autoridade. Da Rádio Senado, Hérica Chistian.