Senadores voltam do recesso com previsão de votações importantes no Plenário e nas comissões
Já estão na pauta do plenário duas PECs. Uma delas restringe o poder de decisão individual de juízes em tribunais. Outra proposta é a que acaba com a tributação de remédios. Nas comissões, estão marcadas audiências públicas e votações de projetos em caráter terminativo, que são aprovados definitivamente nos colegiados.
Transcrição
LOC: SENADORES VOLTAM DO RECESSO COM A PEC QUE LIMITA DECISÕES INDIVIDUAIS DENTRO DO PODER JUDICIÁRIO NA PAUTA DO PLENÁRIO.
LOC: NAS COMISSÕES, DESTAQUE PARA O PROJETO QUE DISCIPLINA HORA EXTRA DO TRABALHADOR RURAL. A AGENDA DE VOTAÇÕES DA SEMANA COM A REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TÉC: O Plenário do Senado vai discutir duas Propostas de Emenda à Constituição: a que restringe o poder de decisão individual dentro dos tribunais e a que proíbe a tributação de remédios. Também podem ser analisados o projeto que proíbe a exclusão de empresas adimplentes do Programa de Recuperação Fiscal, Refis, e a proposta que atualiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O senador Kajuru, do PSB de Goiás, defende que os parlamentares voltem do recesso com força total. (0802KAJURU12”) Meu objetivo maior que é ver o Brasil superando a crise em que se encontra. Acredito que, com o consenso obtido mediante diálogo, teremos como tomar as decisões que interessam ao País. Rep: Já o senador Reguffe, do Distrito Federal, reclama da postura dos deputados.
(REGUFFE) Aprova aqui, vai para lá, é engavetado lá. Se eles quiserem rejeitar, votem, mas ponham a cara e votem e diga que não querem. Agora engavetar é que não é correto. Cada um tem que emitir a sua posição, coloca a sua posição e vota. É democrático. Regime democrático é isto: cada um vota com a sua consciência. Isso aqui é uma Casa democrática.
Rep: Já na segunda-feira, a Comissão de Direitos Humanos tem audiência pública sobre a reforma da previdência. Na terça, a Comissão de Infraestrutura debate preços de passagens aéreas e franquia de bagagem com representantes da Agencia Nacional de Aviação Civil, Anac, e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Cade. Também estão agendadas reuniões das Comissões Mistas que analisam a Medida Provisória 879, que autoriza a União a ressarcir a Eletrobrás por despesas de compra de combustíveis, e a MP 882, sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre. E para quarta-feira, a previsão é de audiência pública com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, e o Conselho nacional de Trânsito, Contran, sobre transporte escolar na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Na Comissão de Assuntos Sociais, a pauta conta com 15 itens, entre eles um projeto que disciplina as horas extraordinárias no trabalho rural e outro para favorecer os mais idosos no atendimento prioritário. Já a Comissão de Constituição e Justiça vai analisar normas gerais de segurança escolar, e a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes. E para finalizar, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária debate a fixação de preços mínimos e financiamento de produtos agropecuários. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.
