Senadores vão pedir rápida decisão do STF sobre o seguro-defeso

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LOC: UM GRUPO DE SENADORES PEDIRÁ AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECISÃO RÁPIDA SOBRE O SEGURO-DEFESO. LOC: O GOVERNO RECORREU À CORTE APÓS O SENADO DERRUBAR PORTARIA QUE EXIGIU RECADASTRAMENTO DOS PESCADORES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Senadores de diversos partidos vão pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, o julgamento imediato de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a decisão do Senado de derrubar uma portaria dos Ministérios da Agricultura e do Trabalho sobre o defeso. Em outubro, o governo liberou a pesca e suspendeu o pagamento do seguro para fazer um recadastramento, ainda não realizado. Diante de apelos desses profissionais, que não recebem o benefício no valor de um salário mínimo e que não pescam para preservar as espécies, os senadores aprovaram em dezembro um decreto legislativo pela derrubada da portaria. Mas, em janeiro, o ministro Barroso acatou um pedido do governo para sustar os efeitos desse decreto. Caberá agora ao Plenário do Supremo dar a palavra final. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, acusou o governo de depredar o meio-ambiente em troca do ajuste fiscal. (Randolfe Rodrigues) Com a argumentação de jogar a água suja fora, jogou o bebê junto. Na prática, a portaria significou isso. E está comprometendo a pesca e o meio ambiente. Passou todo o ano de 2015, o período do defeso vai acabar agora no dia 15 de março, e não houve uma resposta nem tomada de decisão consequente por parte do governo. (Repórter) O representante da Confederação Nacional dos Pescadores, Orlando Lobato, disse que a portaria do governo coloca em risco a produção de peixes por suspender o defeso. Segundo ele, a sua derrubada definitiva vai garantir empregos futuros. (Orlando Lobato) Esse é o grande ganho, independentemente do seguro defeso, no momento em que a natureza tem reprodução e peixe para pescar fica garantido o trabalho não só no período do defeso, mas no ano todo. Tem espécie para capturar, tem postos de trabalho, tem sobrevivência, tem economia, tem comercialização de pescado, tem renda nas comunidades ribeirinhas no meio artesanal. (Repórter) O Supremo ainda não tem uma data para julgar a ação dos pescadores. PDS 384/2015 – Decreto Legislativo 293/2015 Portaria Interministerial 192/2015 ADI 5447