Votado na Câmara, chega ao Senado projeto sobre segurança de barragens — Rádio Senado
Meio Ambiente

Votado na Câmara, chega ao Senado projeto sobre segurança de barragens

Senado deve analisar modificações feitas pela Câmara ao projeto que altera a Política Nacional de Barragens (SCD/PL 550/2019). O objetivo é reforçar os cuidados na exploração mineral para evitar a repetição de tragédias como a de Brumadinho, em Minas Gerais. Reportagem de Regina Pinheiro 

24/06/2020, 16h28 - ATUALIZADO EM 24/06/2020, 16h32
Duração de áudio: 02:39
Marcelle Cristinne/ASN

Transcrição
LOC: SENADO DEVE ANALISAR MODIFICAÇÕES FEITAS PELA CÂMARA AO PROJETO QUE ALTERA A LEI DE SEGURANÇA DE BARRAGENS LOC: O OBJETIVO É REFORÇAR OS CUIDADOS NA EXPLORAÇÃO MINERAL PARA EVITAR A REPETIÇÃO DE TRAGÉDIAS COMO A DE BRUMADINHO, EM MINAS GERAIS. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO TÉC: O projeto é de autoria da Senadora Leila Barros, do PSB do Distrito Federal, e surgiu com o objetivo de impedir que tragédias como o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em janeiro de 2019, aconteçam novamente. A proposição aprovada pelo Senado em fevereiro do ano passado resultou de uma composição de pareceres dos Senadores Antonio Anastasia, do PSD de Minas Gerais e Randolfe Rodrigues da Rede Sustentabilidade do Amapá, respectivamente relatores na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Meio Ambiente. Entre as mudanças principais feitas pelo relator na Câmara dos Deputados, Joaquim Passarinho do PSD do Pará, está a retirada de trechos que tratavam de crimes e penas de reclusão. A proposta do Senado alterava a Lei de Crimes Ambientais para que, caso a poluição de qualquer natureza resultasse em morte, fosse aplicada pena ao responsável de quatro a vinte anos de reclusão. Também era previsto no texto original pena de um a cinco anos de prisão para quem deixasse de adotar medidas de prevenção, recuperação ou desativação da barragem nos casos em que houver risco de acidente ou desastre. Ainda foi retirado dispositivo que considerava como crime hediondo a poluição ambiental que resulte em morte. Joaquim Passarinho disse que agregou ao seu relatório contribuições de vários setores e da comissão externa da Câmara que tratou sobre o rompimento da barragem em Brumadinho. (Passarinho) Esse projeto já está há um longo tempo aqui, veio do Senado, a Senadora Leila do PSB e nós estamos tentando construir desde aquela época um acordo entre todos os entes que participam desse processo e também essa casa no passado através de uma comissão externa que trabalhou sobre aquele acidente, aquele triste acidente de Brumadinho. (Rep) Os Deputados modificaram os valores das multas pagas quando houver infrações administrativas, variando de dois mil a um bilhão de reais. O texto do Senado previa valores de dez mil até dez bilhões de reais. O dinheiro será destinado para a melhoria dos órgãos fiscalizadores de barragens. A multa simples pode ser convertida em serviços socioambientais. O Plenário deve decidir se acata as mudanças feitas à proposta, ou se retoma o texto aprovado pelos senadores. SCD/PL 550/2019

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