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Senadores vão analisar projeto que pode derrubar decretos de Bolsonaro sobre porte de armas

02:16Senadores vão analisar projeto que pode derrubar decretos de Bolsonaro sobre porte de armas

Transcrição LOC: APESAR DE MUDANÇAS POR PARTE DE BOLSONARO, SENADORES MANTÊM TENTATIVA DE DERRUBAR AMPLIAÇÃO DO PORTE DE ARMAS. LOC: RELATOR DOS PEDIDOS PARA RETOMADA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO CONSIDERA CONSTITUCIONAL O DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Pelo menos 14 governadores pediram a revogação do decreto que amplia o porte de armas e de munição. Eles argumentam que a maior circulação de armamento poderá aumentar os índices de violência nos estados por meio de roubos e desvios por organizações criminosas. Em novo parecer, a Consultoria Legislativa do Senado reforçou que pelo menos 9 artigos do decreto são inconstitucionais por contrariarem o Estatuto do Desarmamento. Entre eles, a ampliação das categorias autorizadas ao porte, a exemplo de políticos, advogados e caminhoneiros; o aumento da quantidade de armas e munição permitidas e a liberação de armamento de uso restrito. O senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, declarou que as mudanças feitas por Bolsonaro não foram suficientes para salvar o decreto, que continua ilegal. (Contarato) No aspecto formal, ele viola a Constituição Federal, ele viola o próprio artigo 6º da Lei 10826/2003, que é o Estatuto do Desarmamento, quando diz que a regra no Brasil é da inadmissibilidade do porte de arma. Por isso que é Estatuto do Desarmamento. A regra é não permissão do porte de armas, salvo nos casos previstos em lei e não previstos em decretos. REP: Mas o relator dos pedidos para a derrubada do decreto reafirma que as novas regras para o porte de armas no País são constitucionais. O senador Marcos do Val, do Cidadania do Espírito Santo, reiterou que o decreto apenas garante ao cidadão que quiser o direito à legítima defesa. (Marcos) Essa fala que está sendo viralizada nas redes sociais de todo mundo temendo que agora todo mundo vai andar armado, não é isso. O decreto vai estar dando mais possibilidade de o cidadão honesto ter a sua arma para sua segurança e para a segurança da sua família porque hoje só os criminosos que têm acesso. É muito utopia, é muita inocência você achar que qualquer decreto, qualquer lei que restringe acesso à armas os criminosos vão obedecer. Eles não obedecem à lei. REP: O relatório deverá ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para o Plenário do Senado, que dará a palavra final. Da Rádio Senado, Hérica Christian

Em novo parecer, a Consultoria Legislativa do Senado apontou trechos inconstitucionais no decreto sobre porte de armas editado por Jair Bolsonaro. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) declarou que as mudanças feitas pelo presidente ainda contrariam o Estatuto do Desarmamento.  Mas o relator dos pedidos para a derrubada do decreto, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), reafirma que as novas regras para o porte de armas no país são constitucionais. Para ele, o decreto apenas garante ao cidadão o direito à legítima defesa. A reportagem é de Hérica Christian.

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