Saneamento Básico

Senadores se articulam para derrubar vetos ao novo marco do saneamento básico

Vários senadores reclamam de vetos feitos por Jair Bolsonaro ao novo marco legal do saneamento (LEI Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020). O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), lembra que parlamentares podem derrubar vetos se entenderem que acordo com governo foi descumprido. A reportagem é de Bruno Lourenço.

16/07/2020, 12h43 - ATUALIZADO EM 16/07/2020, 13h20
Duração de áudio: 02:27
Foto: Divulgação

Transcrição
LOC: SENADORES RECLAMAM DE VETOS FEITOS POR JAIR BOLSONARO AO NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO. LOC: PRESIDENTE DO SENADO E DO CONGRESSO NACIONAL LEMBRA QUE PARLAMENTARES PODEM DERRUBAR VETOS SE ENTENDEREM QUE ACORDO COM GOVERNO FOI DESCUMPRIDO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O novo marco legal do saneamento foi aprovado em junho no Congresso Nacional. O principal objetivo é atrair investimentos privados no fornecimento de água e esgoto à população. Mas ao transformar o projeto em lei, o presidente Jair Bolsonaro vetou 12 trechos. Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, que foi o relator no Senado, esperava apenas 3 intervenções. (Tasso Jereissati) O que eu não esperava. Fiquei profundamente surpreendido. Acho que foi um tiro no pé que o Governo está dando, porque um projeto que estava sendo aplaudido. (Repórter): O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, no entanto, disse que o acordo construído foi respeitado. ( Fernando Bezerra Coelho) Em relação àquilo que foi construído quando da votação no Senado, esses entendimentos foram mantidos pela sanção do Presidente. O que ocorreu – e aí eu respeito as manifestações contrárias – é que o texto que veio da Câmara foi submetido à sanção e, nesse texto, dez novos dispositivos foram submetidos ao veto do Presidente da República. (Repórter) Senadores como Otto Alencar, do PSD da Bahia, reclamaram. (Otto Alencar) Não pode o Governo vetar completamente o art. 16, que dava segurança aos contratos e programas. Eu me dirigi, antes disso, ao Líder do Governo no Senado, o nobre Senador Fernando Bezerra, conversei com ele, ele até me garantiu que não haveria esse veto. (Repórter) Major Olímpio, do PSL de São Paulo, pediu ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, para marcar uma sessão de análise de vetos. ( Major Olímpio) Então, muitas vezes, é preciso corrigir sim, e V. Exa. tem os instrumentos como Presidente do Congresso, e nós temos o nosso voto para, eventualmente, derrubar o veto. (Repórter) Alcolumbre, que é senador pelo Democratas do Amapá, respondeu. (Davi Alcolumbre) Se, infelizmente, por parte do Governo, não houve a eficácia do entendimento, houve um lapso da parte do Executivo – que eu reputo que não é certo –, a gente tem como corrigir aqui na Sessão do Congresso Nacional isso e dar a resposta do que for construído no Plenário da Sessão do Congresso Nacional. (Repórter) O novo marco legal para o saneamento básico é apontado pelo governo como uma das principais alavancas para o crescimento do país. PL 4162/2019 (LEI Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020)

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