Senadores reclamam de pouco prazo para análise de medidas provisórias
Medidas provisórias que tratam do combate à pandemia do novo coronavírus chegaram ao Senado praticamente sem prazo para votação, o que levou a críticas de senadores. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 91/2019), já aprovada, mas que ainda não foi promulgada, garante no mínimo 30 dias de prazo no Senado. Mais informações com o repórter Rodrigo Resende, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: SENADORES VOLTAM A RECLAMAR DE POUCO TEMPO PARA ANÁLISE DE MEDIDAS PROVISÓRIAS NA CASA.
LOC: MUITAS PROPOSTAS JÁ CHEGAM AO SENADO COM PRAZO APERTADO PARA VOTAÇÃO, O QUE PODERIA LEVAR A CADUCIDADE DA MEDIDA. REPÓRTER RODRIGO RESENDE:
(Repórter) Quando uma medida provisória é editada pelo presidente da República ela passa a ter validade imediata mas, ainda assim, precisa ser confirmada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O prazo para essa análise pode chegar a 120 dias. Se a MP não for votada ela perde a validade. Senadores reclamam que as diversas medidas provisórias apresentadas pelo governo durante a pandemia estão chegando para análise dos senadores com prazo apertado. A votação começa pela Câmara dos Deputados e só depois vai ao Senado. Se a Câmara levou, por exemplo, 118 dias para votar a proposta, resta ao Senado apenas 2 para fazer a sua votação. Assim, caso o Senado faça alguma modificação no texto, o que exigiria o retorno da análise para a Câmara dos Deputados, isso significaria que a medida caducaria, ou seja, perderia a validade. O senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, que vem presidindo algumas sessões remotas de votação do Senado, lamenta o fato:
(Marcos Rogério) Todos sabem justamente do cenário em que se encontra, por mais justa que seja a argumentação do estrangulamento que estamos enfrentando com relação a prazo: a medida provisória vem ao Senado Federal já sem prazo para inovação legislativa sem que ocorra o prejuízo da caducidade da medida.
(Repórter) Opinião compartilhada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, do PSB da Paraíba:
(Vital do Rêgo) Nós estamos, nesses últimos meses vivendo situações recorrentes. E aí fica até meio, ou totalmente, enfadonho quando a gente fala sobre discutir medidas provisórias que estão nos seus momentos últimos de apreciação, o que nos leva a uma situação indesejável: ou se vota favoravelmente à mesma, perdendo de vista aquilo que é nosso dever, o de aperfeiçoá-la, de aprimorá-la, de melhorá-la, ou, então, estaremos vendo-a caducar, com outros prejuízos também.
(Repórter) Uma Proposta de Emenda à Constituição que disciplina os prazos de análise das MPs aguarda promulgação pelo Congresso. Por ela, dos 120 dias de análise, os senadores teriam, no mínimo, trinta dias para analisar propostas desse tipo, restando ainda 10 dias para o retorno à Câmara antes do vencimento da MP.
PEC 91/2019
