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Senadores querem desvincular salário de ministro do STF do teto do funcionalismo

01:59Senadores querem desvincular salário de ministro do STF do teto do funcionalismo

Transcrição LOC: SENADORES QUEREM VOTAR PROPOSTA QUE ACABA COM O REAJUSTE AUTOMÁTICO DO FUNCIONALISMO COM AUMENTO DO SALÁRIO DE MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LOC: MAS A MUDANÇA À CONSTITUIÇÃO, QUE ESTÁ PRONTA PARA SER APRECIADA PELO PLENÁRIO, DEPENDE DO FIM DA INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. REPÓRTER HÉRICA. (Repórter) Durante a votação do reajuste salarial de 16,38% dos ministros do Supremo Tribunal Federal, diversos senadores alertaram para o efeito cascata nos estados e municípios. Ao citarem um impacto estimado de até R$ 6 bilhões aos cofres públicos, eles defenderam o fim do reajuste automático. A senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, apresentou em 2015 uma Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a vinculação nos três Poderes e nas esferas federais, estaduais e municipais. Ela destacou que a PEC ainda exige a aprovação do aumento em cada Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal para assegurar a existência de recursos que banquem o benefício. (Gleisi Hoffmann) Às vezes, o Supremo pode ter orçamento para dar aumento para os seus ministros. Mas não quer dizer que o Tribunal de Justiça de um estado tenha ou que Assembleia Legislativa de um estado tenha. E aí eles vêm com a desculpa esfarrapada de que o aumento dado ao Supremo impõe praticamente um aumento a eles. Pretendemos acabar com isso. Eu só lamento que é uma emenda constitucional de 2015, que já tramitou nas comissões e está no plenário parada. (Repórter) O senador Romero Jucá, do MDB de Roraima, ponderou que a vinculação do reajuste compromete a independência dos Poderes ao lembrar que o Judiciário está há 2 anos sem aumento pelo efeito cascata. (Romero Jucá) Eu defendo a desvinculação. Não é porque você aumenta o salário do teto, que é o Ministro do Supremo, que você vai dar aumento em todos os estados, em todos os municípios e em todos os órgãos do Judiciário. É muito importante a gente ter uma avaliação e o Senado criou um bom modelo para desvincular. (Repórter) Já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o fim do reajuste automático está pronto para ser votado pelo Plenário. Mas os senadores só poderão discutir a proposta quando acabar a intervenção federal do Rio de Janeiro. PEC 62/2016

Durante a votação do reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal, diversos senadores defenderam a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 62/2015) que acaba com o reajuste automático do funcionalismo com base no STF. A autora, senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), destacou que a PEC também exige a aprovação em cada Legislativo dos aumentos do funcionalismo. O senador Romero Jucá (MDB-RR) ponderou que a vinculação compromete a autonomia entre os Poderes ao citar que o Judiciário está sem reajuste há 2 anos por conta do efeito cascata.

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