Senadores querem revogar política de educação especial do governo — Rádio Senado
Educação

Senadores querem revogar política de educação especial do governo

O decreto que criou a Política Nacional de Educação Especial, editado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, já é alvo de críticas. Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentaram um projeto que suspende os efeitos do decreto. Para os senadores, a nova política fere a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem força de lei no Brasil, e contraria a Lei Brasileira de Inclusão. Ouça os detalhes na reportagem de Pedro Pincer.

07/10/2020, 18h57 - ATUALIZADO EM 07/10/2020, 18h57
Duração de áudio: 02:10
Aluna cadeirante acompanha aula com colegas de turma.
Foto: Aceb

Transcrição
LOC: PROJETO QUER REVOGAR POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DO GOVERNO LOC: PARA OS AUTORES, DECRETO DO EXECUTIVO CONTRARIA CONVENÇÃO DA ONU E A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO. O REPÓRTER PEDRO PINCER TEM OS DETALHES: TÉC: O decreto que criou a Política Nacional de Educação Especial, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, já é alvo de críticas. Os senadores Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, e Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, apresentaram um projeto que suspende os efeitos do decreto. Para os senadores, a nova política fere a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem força de lei no Brasil, e contraria a Lei Brasileira de Inclusão. A política flexibiliza a oferta da educação, por parte dos sistemas de ensino, para os estudantes com deficiência. Na prática, deixa a critério dos pais a definição sobre se preferem matricular seus filhos em escolas ou classes comuns inclusivas, especiais ou específicas para surdos, por exemplo. Para Fabiano Contarato, é preciso implantar um sistema educacional inclusivo e que combata a segregação por conta de deficiências. (Fabiano Contarato) O decreto do governo não ouviu as pessoas com deficiência, o Estatuto da Pessoa com Deficiência também teve normas contrariadas. O sistema educacional deve garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem por meio da oferta de recursos e de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena (REP) Mara Gabrilli, que é tetraplégica, teme que a nova política leve os gestores de escolas particulares a recusarem a matrícula de alunos com deficiência. (Mara Gabrilli) E não cabe a nenhuma escola selecionar alunos dessa forma, cabe a escola atender bem a todos que a buscam. Quando uma escola é boa para uma pessoa com deficiência, ela se torna melhor ainda para todos os alunos. É por esse ideal que a gente luta. (REP): O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2020 mostra que o número de matrículas na educação básica de alunos com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação, em classes comuns e classes especiais, passou de 639,7 mil em 2009 para 1,2 milhão em 2019. Da Rádio Senado, Pedro Pincer. Decreto 10.502/2020 PDL 437/2020

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