Senadores querem amplo debate sobre reforma administrativa — Rádio Senado
PEC

Senadores querem amplo debate sobre reforma administrativa

O governo espera a aprovação ainda neste ano da Reforma Administrativa. A proposta poderá ser votada até outubro na Câmara dos Deputados onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão Especial e pelo Plenário. No Senado, a proposta será analisada pela CCJ e pelo Plenário. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), espera aprovação ainda neste ano ao citar que as regras não atingirão os atuais servidores. Já o PT, Rede, Podemos e Cidadania querem uma discussão sem atropelos no Senado. Humberto Costa (PT-PE) apontou que a proposta está focada no corte de gastos e não na melhoria do serviço público. As informações são da repórter Hérica Christian.

04/09/2020, 13h57 - ATUALIZADO EM 04/09/2020, 14h10
Duração de áudio: 02:27
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: DIVERSOS PARTIDOS POLÍTICOS JÁ DESCARTAM QUALQUER POSSIBILIDADE DE ACORDO PARA VOTAÇÃO RÁPIDA DA REFORMA ADMINISTRATIVA NO SENADO. LOC: PROPOSTA, QUE ACABA COM A ESTABILIDADE E PERMITE CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO, SERÁ DISCUTIDA PRIMEIRO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN (Repórter) Já apresentada pelo governo, a Reforma Administrativa, que altera as regras de contratação dos futuros servidores públicos, será primeiramente votada pela Câmara dos Deputados. Os líderes do governo se articulam para aprová-la até outubro após votação na Comissão de Constituição e Justiça para análise da legalidade da PEC, numa Comissão Especial para discussão do mérito e em dois turnos no Plenário. Aprovada pelos deputados, a Reforma Administrativa será encaminhada para o Senado, onde será debatida durante cinco sessões pela Comissão de Constituição e Justiça e enviada para duas votações pelo Plenário. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, acredita na votação dessa PEC até o final do ano no Senado. Ele argumenta que as mudanças têm o objetivo de melhorar a qualidade do serviço público e de reduzir a despesa com pessoal, que impede investimentos. Eduardo Gomes ressaltou ainda que por não atingir os servidores atuais a Reforma Administrativa não terá dificuldades de votação. (Eduardo Gomes) E essa reforma bem com a característica contundente de não tirar nenhum dos direitos dos atuais funcionários públicos do país e vai deixar a opção ao cidadão brasileiro, que pretenda adentrar ao serviço público através de concurso ou de seleção, a opção de ser ou não ser funcionário público. (Repórter) Mas lideranças do PT, Cidadania, Podemos e Rede Sustentabilidade descartaram qualquer acordo para uma votação acelerada da Reforma Administrativa. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, ponderou que a proposta do governo está focada em corte de gastos, que poderá comprometer o atendimento à população. (Humberto Costa) O fim da estabilidade no trabalho e a possibilidade de contratação temporária vai nos levar de volta ao que nós vivíamos antes da Constituição de 88: o empreguismo, as perseguições aos trabalhadores, o fim da autonomia do servidor para desempenhar o seu trabalho. Portanto, é uma situação de desmonte do Estado. (Repórter) A Reforma Administrativa limitará a estabilidade a algumas carreiras, permitirá contratação temporária e acabará com a aposentadoria compulsória no lugar da demissão e com benefícios, como a promoção automática e licença prêmio.

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