Projeto sobre congelamento de remédios e planos de saúde ainda não tem parecer

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LOC: ESTÁ PREVISTA PARA ESTA QUINTA-FEIRA A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE CONGELA PREÇOS DE REMÉDIOS E PLANOS DE SAÚDE. LOC: NO ENTANTO, O RELATOR, SENADOR CONFÚCIO MOURA, INFORMOU QUE AINDA PRECISA DE MAIS INFORMAÇÕES ANTES DE CONCLUIR O PARECER. REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA: TÉC: O projeto suspende por 120 dias o reajuste dos preços de remédios e planos privados de saúde. A votação está prevista para esta quinta-feira, mas o relator, senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, sinalizou que ainda precisa de mais informações antes de apresentar o parecer. (Confúcio) Nos estamos estudando todas as conveniências, ouvindo as partes. Eu sei que é um projeto simpático ao povo brasileiro nesse momento de crise, mas nós não temos ainda uma posição clara. Tendo em vista as análises globais em se tratar de empresas privadas então ele precisa mais de alguns estudos. (REP) No dia 31 de março, o Governo publicou uma Medida Provisória suspendendo por 60 dias o ajuste anual de medicamentos. O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, decidiu apresentar um projeto paralelo incluindo os planos de saúde no congelamento de preços. Para Braga, é preciso considerar que o país passa por um momento de crise, com perda significativa da renda das famílias. (Braga) Não é certo as seguradoras de saúde estarem reajustando anualmente, muitas vezes acima da inflação. Até no mês de abril nós tivemos deflação no Brasil. Não é hora de fazer reajuste em planos de saúde e não é hora de estarmos majorando os preços de medicamentos, medicamentos essenciais para salvar vidas. (REP) Ao apresentar o projeto de lei, Eduardo Braga argumentou que o momento exige medidas rápidas, e por isso não seria razoável esperar o prazo de tramitação da Medida Provisória, de até 120 dias, para também suspender o aumento nos planos de saúde. Ele ainda ampliou o prazo de suspensão para quatro meses, o dobro do que foi concedido pelo Governo. A justificativa é que a previsão das autoridades de saúde para a volta da normalidade das atividades econômicas é maior que a sugerida pelo Executivo. O preço máximo dos remédios comercializados no país é definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, com reajustes anuais em abril. Já os planos de saúde podem ser reajustados anualmente dentro do limite estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, que entre 2019 e 2020 foi de 7,35%. Da Rádio Senado, Marcella Cunha