Senadores fecham acordo para alterar ampliação do orçamento impositivo
Os senadores decidiram mudar a proposta de emenda à Constituição (PEC 34/2019) que vai obrigar o governo federal a pagar as emendas de bancada. Os recursos, que somam R$ 400 milhões por ano, por estado, financiam obras por sugestão de deputados e senadores. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), uma das alterações é a garantia de repasses nos anos seguintes se a obra não for concluída. O governo estabeleceu que, no ano que vem, o repasse para as emendas de bancadas será de 0,8% da Receita Corrente Líquida, e que somente em 2021 o valor será de 1%. Apesar do aval da equipe econômica, o senador Major Olimpio (PSL-SP) avalia que a ampliação do Orçamento Impositivo vai engessar o Orçamento. Mais informações na reportagem de Hérica Christian, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: SENADORES FECHAM ACORDO PARA ALTERAREM AMPLIAÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO PARA VOTAÇÃO NO SENADO E NA CÂMARA NO MESMO DIA.
LOC: ENTRE AS MUDANÇAS ESTÁ A GARANTIA DE REPASSES PARA OBRAS QUE TENHAM CONTINUAÇÃO NO ANO SEGUINTE À LIBERAÇÃO DOS RECURSOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, e o relator da ampliação do Orçamento Impositivo, senador Esperidião Amim do PP de Santa Catarina, fecharam um acordo com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, do Democratas do Rio de Janeiro, para mudanças à proposta que vai obrigar o governo federal a pagar as emendas de bancada. Os recursos, que somam R$ 400 milhões por ano para cada estado, financiam obras por sugestão de deputados e senadores. Segundo o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, uma das alterações é a garantia de repasses nos anos seguintes se a obra não for concluída.
(Randolfe) Foi colocado um dispositivo novo para assegurar aqui emendas de bancada iniciadas têm que ser concluídas. Com essas pequenas alterações, já acordadas, inclusive com a Câmara dos Deputados, a nossa pretensão é aqui amanhã mesmo essa Proposta de Emenda Constitucional retorne para a Câmara dos Deputados e eu espero que nós possamos terminar a semana com a aprovação em definitivo da PEC do Orçamento Impositivo e já com a data para sua promulgação.
REP: O governo, contrário inicialmente à proposta, conseguiu estabelecer que, no ano que vem, o repasse total para as emendas de bancadas será de 0,8% da Receita Corrente Líquida, e que somente em 2021, o valor será de 1%. Apesar do aval da equipe econômica, o senador Major Olimpio, do PSL de São Paulo, avalia que a ampliação do Orçamento Impositivo vai engessar as contas públicas.
(Major): Continuo achando que engessa porque, na verdade, são quase R$ 400 milhões que acabam sendo vinculados para cada uma das unidades federativas. Por ano, são R$ 27 bilhões em três anos. Mas quem entende de economia é o Ministro da Economia. Se ele está sinalizando que é possível, que não vai gerar esse engessamento, quem sou eu para dizer o contrário.
REP: Por acordo de líderes, a proposta será votada pela Comissão de Constituição e Justiça e em dois turnos pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira. E no mesmo dia pela Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
