Senadores elogiam decisão do STF que determina prisão após condenação em segunda instância

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LOC: SENADORES ELOGIAM DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE DETERMINA PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. LOC: LÍDER DO PMDB DEFENDE UMA REVISÃO NO NÚMERO DE RECURSOS JUDICIAIS QUE RESULTAM EM SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Por sete votos a quatro, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que condenados em segunda instância deverão cumprir a pena de prisão independentemente de recursos aos tribunais superiores. Até então, os réus recorriam em liberdade até um julgamento final. A maioria dos ministros entendeu que o cumprimento da prisão após decisão em segunda instância acabará com a sensação de impunidade e ainda valorizará o trabalho dos juízes. Ao comemorar o veredicto do Supremo, o senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, lamentou que o próprio Senado não tenha votado uma proposta de autoria dele que previa a prisão de condenados por crimes hediondos, corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros, logo após decisão em segunda instância. (Ricardo Ferraço) O Supremo fez bem em fazer o que fez uma vez que o Senado se omitiu e não encarou esse debate como deveria ter sido encarado. A prisão depois de julgamento em segunda instância tem que ser efetivada. Ou seja, você pode fazer o recurso, mas você faz o recurso cumprindo a pena. No Brasil, os recursos se transformaram numa verdadeira indústria. E isso tem potencializado a impunidade. (Repórter) Mas o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, do Ceará, defende que o Senado vote o projeto do senador Ferraço que pode acabar com a chamada indústria do recurso. Ele deixou claro, no entanto, que a proposta não retira o direito dos condenados de recorrerem. (Eunício Oliveira) Extinguir alguns recursos que são meramente protelatórios sem perder de vista o direito de defesa do cidadão e da cidadã. Poderíamos fazer dentro de uma reforma o ajuste desses recursos meramente protelatórios. (Repórter) O projeto do senador Ferraço, que ainda está na Comissão de Constituição e Justiça, prevê ainda o pagamento de multa para quem recorrer com o objetivo de adiar o cumprimento de uma sentença. PLS 402/2015