Senadores e especialistas participam de audiência pública sobre guerra fiscal
LOC: A GUERRA FISCAL É UM JOGO EM QUE TODOS PERDEM E CABE AO SENADO ELIMINAR ESSE TIPO DE DISPUTA ENTRE ESTADOS.
LOC: A CONCLUSÃO É DE ESPECIALISTAS E SENADORES QUE PARTICIPARAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NESTA TERÇA-FEIRA, NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA. MAIS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS.
(REPÓRTER): A guerra fiscal acontece quando um estado concede incentivos fiscais a uma empresa para que ela se instale em seu território. Mas, os estudos mostram que, ao abrir mão de impostos, o resultado é que nem ele sai ganhando, e muito menos o estado que perdeu a empresa. Os números que mostram que a guerra fiscal é um jogo de perde-perde foram mostrados pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, e pelo gerente executivo de política econômica da CNI, a Confederação Nacional da Indústria, Flávio Castelo Branco. Para o representante da CNI, esse tipo de guerra traz problemas para a indústria, porque distorce as condições de concorrência. Além disso, depois que a guerra fiscal foi considerada inconstitucional pelo STF, o Supremo Tribunal Federal, as empresas envolvidas podem ser condenadas a devolver o que ganharam de incentivos nos últimos cinco anos, o que gera insegurança jurídica aos empresários. Já Paulo Ziulkoski lembrou que grande parte da renúncia fiscal vai para os setores atacadista e de importações, o que derruba empregos no país. E, ao abrir mão de impostos, o governo estadual perde capacidade de investimento. Ele estima que o prejuízo brasileiro com a guerra fiscal no ano passado alcançou 62 bilhões de reais. O representante dos municípios cobrou do Senado que aprove uma resolução uniformizando a cobrança de ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. E teve a resposta da senadora Ana Amélia Lemos, do PP gaúcho, que presidiu a reunião.
(ANA AMÉLIA): Em função dessa provocação feita pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, eu pedi ao doutor Ricardo, que é consultor legislativo do Senado, para que junto com técnicos na área tributária, prepare um projeto de resolução para que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo prepare coletivamente uma proposta para colocarmos em tramitação no Senado.
(REPÓRTER): Um outro projeto de combate à guerra fiscal, que prevê alíquota zero no ICMS para operações interestaduais com mercadorias importadas, já está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Também participaram da reunião desta terça-feira o representante do Ministério da Fazenda, René de Oliveira e Souza Junior, o presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Pepe Vargas, e o consultor legislativo do Senado, Ricardo Nunes de Miranda.
LOC: A CONCLUSÃO É DE ESPECIALISTAS E SENADORES QUE PARTICIPARAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NESTA TERÇA-FEIRA, NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA. MAIS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS.
(REPÓRTER): A guerra fiscal acontece quando um estado concede incentivos fiscais a uma empresa para que ela se instale em seu território. Mas, os estudos mostram que, ao abrir mão de impostos, o resultado é que nem ele sai ganhando, e muito menos o estado que perdeu a empresa. Os números que mostram que a guerra fiscal é um jogo de perde-perde foram mostrados pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, e pelo gerente executivo de política econômica da CNI, a Confederação Nacional da Indústria, Flávio Castelo Branco. Para o representante da CNI, esse tipo de guerra traz problemas para a indústria, porque distorce as condições de concorrência. Além disso, depois que a guerra fiscal foi considerada inconstitucional pelo STF, o Supremo Tribunal Federal, as empresas envolvidas podem ser condenadas a devolver o que ganharam de incentivos nos últimos cinco anos, o que gera insegurança jurídica aos empresários. Já Paulo Ziulkoski lembrou que grande parte da renúncia fiscal vai para os setores atacadista e de importações, o que derruba empregos no país. E, ao abrir mão de impostos, o governo estadual perde capacidade de investimento. Ele estima que o prejuízo brasileiro com a guerra fiscal no ano passado alcançou 62 bilhões de reais. O representante dos municípios cobrou do Senado que aprove uma resolução uniformizando a cobrança de ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. E teve a resposta da senadora Ana Amélia Lemos, do PP gaúcho, que presidiu a reunião.
(ANA AMÉLIA): Em função dessa provocação feita pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, eu pedi ao doutor Ricardo, que é consultor legislativo do Senado, para que junto com técnicos na área tributária, prepare um projeto de resolução para que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo prepare coletivamente uma proposta para colocarmos em tramitação no Senado.
(REPÓRTER): Um outro projeto de combate à guerra fiscal, que prevê alíquota zero no ICMS para operações interestaduais com mercadorias importadas, já está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Também participaram da reunião desta terça-feira o representante do Ministério da Fazenda, René de Oliveira e Souza Junior, o presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Pepe Vargas, e o consultor legislativo do Senado, Ricardo Nunes de Miranda.
