Senadores e deputados voltam a debater MP que cria o Cartão Reforma

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LOC: SENADORES E DEPUTADOS PARTICIPARAM DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CARTÃO REFORMA. LOC: DESTA VEZ, A COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A EMEPÊ OUVIU REPRESENTANTES DA CASA CIVIL, DA CAIXA ECONÔMICA E DO FÓRUM NACIONAL PELA REFORMA URBANA. OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: O benefício concedido por meio da Medida Provisória 751 de 2016 é direcionado a famílias de baixa renda que queiram fazer pequenas reformas em sua residência. Serão concedidos em média 5 mil reais a famílias com renda bruta de até dois salários mínimos para melhorias como a ampliação de cômodos, ou a preparação para o esgotamento sanitário. Segundo o governo, três milhões e novecentas mil famílias estariam aptas a receber o benefício e haverá uma análise dos índices habitacionais dos municípios cujas residências carentes mais precisam de reformas. A Subchefe Adjunta de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Fabiana Rodopoulos, explicou que neste primeiro ano de projeto do benefício, cerca de 200 mil famílias devem receber o Cartão Reforma. Ela reforçou que o benefício não requer financiamento do valor por parte dos cidadãos. (FABIANA) Ele é uma concessão, é um ponto importante pra esclarecimento não é financiamento, é subvenção a fundo perdido para as empresas com o objetivo do combate ao déficit qualitativo, aquisição de materiais de construção para reforma, ampliação e conclusão de unidades habitacionais. (Paula) O foco do programa, segundo o governo federal, é a população que vive em áreas urbanas, mas segundo a relatora da Emepê, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, haverá modificações no texto para que um percentual também seja direcionado a moradores da área rural. (ANA AMÉLIA) Não sei quanto percentual, vai depender primeiro da questão orçamentária, mas nós vamos trabalhar pra isso. (Paula) Representante do Fórum Nacional da Reforma Urbana, Nelson Saule Junior, alertou sobre a falta de planejamento urbano que deveria, na visão dele, estar contido também na Medida Provisória e alegou ausência de debate com o Conselho das Cidades. (NELSON) Não fica claro se as áreas que vão poder ser beneficiárias são áreas definidas como passíveis de urbanização e regularização fundiária. (Paula) Esta segunda audiência encerra o ciclo de audiências programado pela comissão mista, segundo Ana Amélia. A relatora deve apresentar o seu relatório no dia 8 de março. Entre as mudanças já antecipadas pela senadora está a inclusão dos Conselhos Municipais como instâncias auxiliares de fiscalização do benefício e a inclusão de bancos regionais, além da Caixa Econômica como fornecedores dos valores aos beneficiários. Da Rádio Senado, Paula Groba.