Senadores divergem sobre votação de propostas que tratam da prisão em 2ª instância
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou um projeto para permitir a prisão em segunda instância. A proposta modifica o Código de Processo Penal para definir que o momento do início do cumprimento da pena é a partir da decisão condenatória em segunda instância. O líder do PT, Humberto Costa (PE), declarou que o projeto é inconstitucional por ferir cláusula pétrea, ou seja, o princípio da presunção de inocência. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Transcrição
LOC: OPOSIÇÃO ANTECIPA VOTO CONTRÁRIO A QUALQUER PROPOSTA QUE PERMITA A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.
LOC: ALÉM DA EMENDA CONSTITUCIONAL, UM OUTRO PROJETO ALTERA O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PARA CONDENAÇÃO APÓS DECISÃO COLEGIADA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
(Repórter) O senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, apresentou um projeto para modificar o Código de Processo Penal a fim de permitir o início do cumprimento da pena logo após decisão em segunda instância. Segundo ele, a proposta foi uma sugestão do próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, no julgamento que considerou ilegal a prisão em segunda instância antes de todos os recursos serem analisados pelos tribunais superiores. Alessandro Vieira afirmou que o projeto apenas define o momento da prisão, no caso, a partir da decisão condenatória em segunda instância.
(Alessandro Vieira) A gente deixa claro nessa nova redação do artigo que a prisão poderá ser executada mediante uma decisão condenatória do colegiado da segunda instância. É o mecanismo que nós estamos tentando colocar de forma efetiva para reduzir, para afastar o fantasma da impunidade do Brasil.
(Repórter) O líder do PT, Humberto Costa, de Pernambuco, declarou que o projeto é inconstitucional por ferir cláusula pétrea, no caso, o princípio da presunção de inocência. Ele antecipou voto contrário a qualquer iniciativa que resulte na prisão sem a possibilidade de o réu recorrer até a última instância.
(Humberto Costa) Obviamente que o PT defende o respeito a todas as garantias individuais, inclusive a garantia da presunção de Inocência para todos os cidadãos. Entendemos que essa, inclusive, é uma cláusula pétrea e vamos garantir a manutenção do texto constitucional.
(Repórter) Além desse projeto, a Comissão de Constituição e Justiça deverá votar nos próximos dias uma Proposta de Emenda à Constituição que também estabelece a prisão em segunda instância.