Senadores defendem regras para o governo abrir mão da arrecadação de impostos
O líder da minoria, senador Humberto Costa (PT-PE), defende regras para a concessão de renúncias fiscais. A equipe econômica estima uma perda de R$ 270 bilhões com a redução ou isenção de impostos. O petista argumentou que o próprio governo, que reclama de falta de dinheiro, concede isenções. // A líder do PMDB, senadora Simone Tebet (MS), questiona a falta de instrumentos que obriguem as empresas a cumprirem com as contrapartidas quando beneficiadas. Já o senador Armando Monteiro (PTB-PE) é contrário ao fim das isenções fiscais sob o argumento de que geram empregos e aumentam a arrecadação. Mas defendeu a revisão do benefício.
Transcrição
LOC: SENADORES QUEREM REGRAS PARA O GOVERNO CONCEDER RENÚNCIA FISCAL OU PERDOAR DÍVIDAS DE DETERMINADOS SETORES.
LOC: EQUIPE ECONÔMICA CALCULA ABRIR MÃO DE MAIS DE DUZENTOS E SETENTA BILHÕES DE REAIS NESTE ANO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu uma redução pela metade dos R$ 270 bilhões de renúncias fiscais previstas para este ano. Ele declarou que o Brasil deve abrir mão de no máximo 10% da arrecadação com incentivos fiscais. Além do governo federal, o próprio Congresso Nacional pode isentar setores do pagamento de impostos ou até isentá-los. O líder da minoria, senador Humberto Costa do PT de Pernambuco, citou o aumento do déficit público e a queda na arrecadação para defender regras para as renúncias fiscais. E lembrou que o próprio governo se valeu desse instrumento para assegurar vitórias no Congresso Nacional.
(Humberto Costa) O próprio governo federal tem patrocinado um conjunto de renúncias fiscais, desonerações, perdão de dívidas. Inclusive, durante o processo de julgamento das denúncias contra o presidente Temer, vários projetos foram aprovados neste sentido.
(Repórter) A líder do PMDB, senadora Simone Tebet de Mato Grosso do Sul, questiona a falta de mecanismos que obriguem as empresas a darem as contrapartidas.
(Simone Tebet) Tem muitas renúncias fiscais no Brasil que beneficiam empresas sem que elas deem o retorno para a sociedade, que é a geração de empregos ou a diminuição do preço do produto que ela está produzindo. Temos que rediscutir esta questão.
(Repórter) Já o senador Armando Monteiro do PTB de Pernambuco é contrário ao fim das renúncias. Ponderou que a redução ou isenção de impostos resulta na geração de empregos e até no aumento da arrecadação.
(Armando Monteiro) É preciso ter a visão de que precisamos fazer e ter mecanismos de revisão periódica e de avaliação desses gastos para verificar se alguns incentivos se justificam a luz dos resultados econômicos que produzem. Creio que alguns se justificam e outros não.
(Repórter) Na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos, há projetos de isenção de impostos para diversos setores da economia. Se aprovados, a renúncia será de R$ 200 bilhões neste ano.
