Senadores defendem acompanhamento de renúncias fiscais e sua limitação de prazo
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) defendeu as novas regras já aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 que obrigam o governo a acompanhar o resultado das isenções e renúncias fiscais e que as limitam em 5 anos. Já o senador Armando Monteiro (PTB-PE) destacou que no ano passado o governo abriu mão de R$ 270 bilhões em renúncias, valor que cobriria o déficit deste ano de R$ 159 bilhões. Ao defender as novas regras, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) cobrou o fim de benefícios para empresários.
Transcrição
LOC: SENADORES ELOGIARAM A APROVAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE O GOVERNO ACOMPANHAR O RESULTADO DAS ISENÇÕES E RENÚNCIAS FISCAIS.
LOC: O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 PREVÊ RIGOR NA DIMINUIÇÃO DA RECEITA CONFORME RECOMENDAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: A Comissão Mista de Orçamento aprovou um relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 que exige da União o acompanhamento do resultado das renúncias e das isenções fiscais e que limita a 5 anos o prazo máximo de concessão dos benefícios. Para a senadora Simone Tebet do MDB de Mato Grosso do Sul, as novas regras permitirão que o próprio governo verifique se um determinado setor da indústria aumentou as contratações com a retirada ou a redução de impostos recebida.
(Simone) Sou a favor de um conselho para nós revermos, não acabarmos, revemos, e continuarmos com os incentivos fiscais para setores que geram emprego e renda. Mas retirar os benefícios fiscais de quem está se beneficiando.
REP: O senador Armando Monteiro do PTB de Pernambuco destacou que, no ano passado, o governo abriu mão de R$ 270 bilhões em renúncias, valor que cobriria o déficit deste ano de R$ 159 bilhões.
(Monteiro): Quando a gente se dá conta de que o déficit primário hoje é algo entre 2 e 2,5%, a gente verifica o quão importante é acompanhar essa questão do gasto tributário, já que o país está enfrentando uma grave crise fiscal.
REP: Ao defender o acompanhamento do resultado das renúncias, o senador Lindbergh Farias do PT do Rio de Janeiro citou que empresários que optam pelo lucro presumido se livram do pagamento de 27,5 do Imposto de Renda.
(Lindbergh) Quem ganha até 2 salários mínimos gasta 51% do seu salário em impostos, em tributos. Quanto mais a pessoa ganha menos paga. Os multimilionários só pagam 6% porque aqui a tributação maior é a tributação indireta, quando você compra alguma coisa.
(REP): O projeto da LDO de 2019 precisa ser votado mais uma vez pela Comissão Mista de Orçamento antes de ir ao Plenário do Congresso Nacional. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
