Senadores defendem derrubada de veto a proposta que reinclui micro e pequenas empresas inadimplentes no Simples

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LOC: HOJE É O DIA NACIONAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. LOC: E SENADORES DEFENDEM A DERRUBADA DE VETO A PROJETO DE LEI QUE AUTORIZAVA A REINCLUSÃO DE ALGUMAS MICROEMPRESAS E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS AO SIMPLES PARA REFINANCIAREM SUAS DÍVIDAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A proposta vetada pela equipe econômica previa a readmissão de cerca de quinhentos mil micro e pequenos empreendedores que foram excluídos do Simples por dívidas tributárias na virada do ano. Fora do Simples, além de pagarem mais impostos, essas empresas ficaram impedidas de aderir a refinanciamento do regime especial de tributação. Para o senador Pedro Chaves, do PRB de Mato Grosso do Sul, a saída do Simples Nacional e, consequentemente, o fechamento dessas empresas causa um grande impacto na economia do país. (Repórter) Indago: qual seria o impacto nas taxas de desemprego, se cada uma delas emprega, em média, três pessoas? Respondo: que teríamos aproximadamente 2 milhões de desempregados a mais em nosso país. 2 milhões de desempregados. (Repórter) O senador José Pimentel, do PT do Ceará, espera a convocação do Congresso Nacional para a derrubada do veto. (José Pimentel): Eu quero lembrar que lá em dezembro de 2017 quando o presidente da República vetou o parcelamento das dívidas das pequenas empresas, só em abril, quatro meses depois, é que o Congresso foi convocado. Eu espero que seja ainda em 2018 porque nós vamos derrubar esse veto porque ele é injusto e não é razoável para as micro e pequenas empresas. (Repórter): A Receita Federal informou no mês passado que mais de 716 mil microempresas e empresas de pequeno porte podem ser excluídas do Simples Nacional por motivo de inadimplência. Essas novas exclusões não seriam alcançadas pela proposta vetada. PLC 76/2018 PLC 164/2017 VET 5/2018 VET 29/2018