Senadores divergem sobre intervenção federal na segurança pública do RJ
O decreto do presidente da República, Michel Temer, que estabelece intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro foi recebido no Senado com opiniões distintas. Para o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), vice-líder do governo, o PDS 4/2018, que aprova a intervenção, é necessário e corajoso já que é a primeira vez, desde a promulgação da Constituição de 1988, que uma intervenção federal em estado é decretada. Mas para o senador Humberto Costa (PT-PE), líder da minoria, o decreto serviu como uma saída honrosa para o presidente Michel Temer descartar a reforma da Previdência. Além disso, Humberto Costa classificou a decisão como “temerária, amadora, não planejada e extremamente perigosa. Não houve qualquer justificativa legal que a embasasse; não houve qualquer avaliação dos resultados de intervenções anteriores realizadas pelas Forças Armadas do Estado, especialmente nos Complexos da Maré e do Alemão; não se sabe quantos homens estarão envolvidos ou quanto isso vai custar aos cofres públicos”, criticou.
Transcrição
LOC: OS SENADORES DEBATEM O DECRETO QUE AUTORIZA A INTERVENÇÃO FEDERAL NA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
LOC: É A PRIMEIRA INTERVENÇÃO FEDERAL EM SEGURANÇA DESDE QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL FOI PROMULGADA EM 1988. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) O decreto do presidente Michel Temer prevê que a intervenção federal vai até 31 de dezembro deste ano e tem o objetivo de conter a violência no estado do Rio de Janeiro. Foi nomeado como interventor o general de Exército, Walter Souza Braga Netto. O militar está subordinado ao presidente da República e não tem que se sujeitar a eventuais normas estaduais em desacordo com a intervenção. Além disso, comanda aos polícias do Rio de Janeiro – civil, militar e corpo de bombeiros. O senador Fernando Bezerra Coelho, do PMDB de Pernambuco, o decreto é necessário e corajoso.
(Fernando Bezerra Coelho) Necessária, porque todas as medidas anteriormente tomadas se mostraram insuficientes para conterem a onda crescente de criminalidade e violência. Corajosa, não apenas porque é a primeira vez, desde a promulgação da Constituição de 1988, em que se decreta uma intervenção federal, mas porque é um recurso extremo, sob diversos aspectos, sendo o mais evidente o de que durante sua vigência o Governo Federal avoca parcela da competência conferida por força da Constituição ao governo estadual.
(Repórter) Mas o senador Humberto Costa, do PT de Costa, do PT pernambucano, pensa de forma completamente distinta. Para ele, o decreto serviu como uma saída honrosa para Michel Temer descartar a reforma da Previdência.
(Humberto Costa) É uma ação temerária, amadora, não planejada e extremamente perigosa. Não houve qualquer justificativa legal que a embasasse; não houve qualquer avaliação dos resultados de intervenções anteriores realizadas pelas Forças Armadas do Estado, especialmente nos Complexos da Maré e do Alemão; não se sabe quantos homens estarão envolvidos ou quanto isso vai custar aos cofres públicos.
(Repórter) Enquanto o decreto de intervenção federal valer, o Congresso Nacional não pode votar mudanças na constituição.
