Senadores debatem cobrança de despacho de bagagens por companhias aéreas
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor debateu nesta quarta-feira (17) a cobrança de despacho de bagagens por companhias aéreas. Representantes de consumidores, Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) e companhias aéreas participaram da audiência pública.
Senadores como Humberto Costa (PT – PE), autor de projeto (PDS 89/2016) que susta a decisão da Anac, disseram não ver nenhuma garantia de que o consumidor será, de fato, beneficiado. Humberto Costa acredita que a medida vai afastar a população do transporte aéreo
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR DEBATEU NESTA QUARTA A COBRANÇA DE DESPACHO DE BAGAGENS POR COMPANHIAS AÉREAS.
LOC: REPRESENTANTES DE CONSUMIDORES, ANAC E COMPANHIAS AÉREAS PARTICIPARAM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: Uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil alterou as regras de franquia de bagagens e autorizou as empresas aéreas a cobrarem pelas malas despachadas. Quando ia entrar em vigor, em março deste ano, a Justiça suspendeu a medida. Mas no mês passado a liminar caiu e as empresas já podem cobrar pela bagagem. Três das quatro maiores companhias de aviação já anunciaram tarifas diferenciadas para quem não despachar malas. Para o presidente da Anac, José Ricardo Botelho, a tradicional franquia de 23 quilos já estava embutida no preço, e agora o consumidor vai ganhar mais liberdade.
(BOTELHO): Imaginemos que vamos comprar um sanduíche em uma loja e vamos chegar nessa loja e fala assim olha eu gostaria aqui de um sanduíche. Mas a loja virasse para você dissesse: não aqui você não pode comprar o sanduíche, aqui você tem que comprar o sanduíche a batata frita e o guaraná e você vai dizer, mas eu tenho um problema não quero a batata frita e não quero o Guaraná. Eu quero apenas o sanduíche não seria muito melhor poder comprar efetivamente o meu sanduíche?
(REP): Mas senadores como Humberto Costa, do PT de Pernambuco, autor de projeto que susta a decisão da Anac, disseram não ver nenhuma garantia de que o consumidor será, de fato, beneficiado. Humberto Costa acredita que a medida vai afastar a população do transporte aéreo.
(HUMBERTO): Uma medida como essa ao invés de ela aumentar o número de pessoas que vão andar de avião especialmente esse novo usuário do sistema, esse novo usuário não é aquele que usa o avião direto é o que vai uma vez por mês uma vez por ano, é um nordestino que junta a família todinha vai lá para São Paulo, leva bagagem até na cabeça, se for possível, não é não é um empresário ou o executivo que viaja toda semana porque tem que ter uma reunião não sei onde, leva uma bagagem pequenininho e tal.
(REP): O projeto que susta a resolução da Anac já foi aprovado pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 89, de 2016