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Senadores da CPI de Brumadinho criticam decisões de Gilmar Mendes sobre habeas corpus de convocados

02:24Senadores da CPI de Brumadinho criticam decisões de Gilmar Mendes sobre habeas corpus de convocados

Transcrição LOC: SENADORES QUE INTEGRAM A CPI DE BRUMADINHO, CRIADA PARA INVESTIGAR OS RESPONSÁVEIS PELA TRAGÉDIA NA BARRAGEM DO CÓRREGO DO FEIJÃO EM MINAS GERAIS, CRITICARAM AS DECISÕES DO MINISTRO DO STF, GILMAR MENDES. LOC: O MINISTRO DO SUPREMO TEM EXPEDIDO HABEAS CORPUS A CONVOCADOS PELA CPI, POSSIBILITANDO O SILÊNCIO, POR EXEMPLO DE FUNCIONÁRIOS DA VALE RESPONSÁVEIS PELA MANUTENÇÃO DA BARRAGEM. DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) Na última terça-feira, três ex-funcionários da empresa Vale, responsáveis pela área geotécnica, diretoria executiva e de planejamento, convocados a comparecerem à CPI de Brumadinho apresentaram habeas corpus expedido pelo Supremo Tribunal Federal que dava a eles o direito de ficar em silêncio durante o depoimento. Já na comissão que analisa as causas do rompimento da barragem na Câmara dos Deputados, outro depoente, funcionário da empresa alemã Tüv Süd, responsável pelo laudo que atestou a segurança da barragem, foi desobrigado pelo STF a comparecer à comissão. Esses últimos episódios causaram manifestações de senadores durante reunião da CPI no Senado. Para o relator da comissão, senador Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais, essas medidas interferem nas investigações: (Carlos Viana) aí nós começamos a trazer as pessoas os responsáveis para dar uma resposta, aí o ministro Gilmar Mendes vai lá dar uma série de habeas corpus. E agora dá uma decisão que a pessoa não é obrigado a comparecer a CPI numa flagrante intervenção ao trabalho do Parlamento. Porque as pessoas que nos cobram resposta e como é que nós vamos dessas respostas para as pessoas. (Repórter) A presidente da CPI, senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, avalia que a decisão de Gilmar pode inviabilizar a convocação dos próximos depoentes: (Rose de Freitas) Às vésperas da acareação que aconteceria na sexta-feira essa decisão ela coloca uma situação de absoluta a restrição, porque nós não queremos fazer aqui um palco em que se coloca as pessoas umas com as outras para obter uma criação e elas agora não são nem obrigados a comparecer vamos consultar o jurídico da casa porque não sabemos se ele pode ultrapassar aquilo que é um direito da CPI. (Repórter) Ainda durante a reunião, a comissão ouviu o secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Germano Gomes Vieira, que informou que as autorizações para a expansão e atividades da barragem foram feitas após a apresentação de laudos técnicos pela empresa que atestavam a estabilidade do empreendimento. Germano ainda frisou a necessidade de descaracterizar todas as barragens que ainda operam com a técnica de alteamento a montante, a mesma usada na barragem de Brumadinho que se rompeu. Além disso, a secretaria está trabalhando na exigência de uso de novas tecnologias para maior reaproveitamento de rejeitos nas barragens.

Senadores que integram a CPI de Brumadinho, criada para investigar os responsáveis pela tragédia na barragem do córrego do feijão em Minas Gerais, criticaram as decisões do ministro do STF, Gilmar Mendes. O ministro do Supremo tem expedido habeas corpus a convocados pela CPI possibilitando o silêncio, por exemplo, de funcionários da Vale responsáveis pela manutenção da barragem. Ouça mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.

 

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