Senadores criticam veto a repasse de R$ 8,6 bi para combate à pandemia em estados e municípios

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LOC: SENADORES CRITICAM VETO QUE IMPEDE DESTINAÇÃO DE QUASE NOVE BILHÕES DE REAIS PARA O COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. LOC: O DINHEIRO VIRIA DA EXTINÇÃO DO FUNDO DO BANCO CENTRAL, QUE AGORA FICA SEM FINALIDADE CERTA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O Fundo de Reserva Monetária foi criado em 1966 e servia para o Banco Central intervir no mercado de câmbio e de títulos. Ele deixou de ser abastecido em 88 e, há quatro anos, foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União, daí a necessidade de ser extinto. A proposta original do Executivo era usar os 8 bilhões e 600 milhões em caixa para pagamento da dívida pública, e quando a pandemia do coronavírus se agravou, o Congresso aprovou emenda destinando o dinheiro para ações de combate à covid-19 nos estados e municípios. Esse trecho, no entanto, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, como explicou a senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão. (Eliziane Gama) O Presidente da República, ele sancionou uma lei que extingue o fundo administrado pelo Banco Central e, ao mesmo tempo, vetou o repasse de R$ 8,6 bilhões desse mesmo fundo que seria destinado para Estados e Municípios no combate ao Covid-19. Ou seja, o Presidente da República, mais uma vez, mostra falta de sensibilidade para o atendimento e o combate a esse vírus. (Repórter) A justificativa do Planalto é que as mudanças feitas no Congresso aumentam as despesas em projetos de iniciativa do Executivo, o que é vedado pela Constituição, e que não trouxeram o cálculo obrigatório do impacto dos gastos. O senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, lamentou o veto, e lembrou que a lei foi aprovada por unanimidade no Senado, inclusive em acordo com a liderança do governo. (Jean Paul Prates) O governo tem retardado ao máximo o envio dos recursos aos Estados e Municípios; vetou em vários pontos importantes a lei da ajuda emergencial aos Estados; não fez nenhuma transferência até agora a Estados e Municípios – e ainda vetou agora, com a extinção daquele fundo – lembram, colegas? – e nós tínhamos destinado, à unanimidade do Senado, esses recursos para uso na saúde pelos Estados e Municípios. (Repórter) O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que vai discutir com as lideranças e com o presidente da Câmara para tentar fazer uma sessão do Congresso – nas quais são votados vetos presidenciais – na próxima semana. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.