Decisão judicial

Senadores criticam decisão judicial que quebrou sigilo de fonte jornalística

01:57Senadores criticam decisão judicial que quebrou sigilo de fonte jornalística

Transcrição LOC: SENADORES CRITICARAM TENTATIVA DE QUEBRA DE SIGILO DE FONTE JORNALÍSTICA. LOC: AS MANIFESTAÇÕES OCORRERAM DEPOIS QUE UMA DECISÃO JUDICIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DETERMINOU A QUEBRA DE INFORMAÇÕES PARA IDENTIFICAR A FONTE DE REPORTAGENS PUBLICADAS EM 2012 PELO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO. A REPORTAGEM É DE REBECA LIGABUE (LIGABÍ). (Repórter) A autorização judicial, atendendo a pedido do Departamento de Inquéritos Policiais de São Paulo, permitiu o acesso da Polícia Civil aos registros de três linhas de celular da jornalista Andreza Matais, atualmente editora de uma coluna do Estadão. A investigação que originou a determinação foi aberta a pedido do ex-vice-presidente do Banco do Brasil Allan Simões Toledo, citado em reportagem da Folha de São Paulo sobre movimentação suspeita de dinheiro. Presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, repudiou a autorização de quebra de sigilo e aproveitou para defender projeto de lei, em análise na Casa, que atualiza a legislação sobre abuso de autoridade. (Renan Calheiros’) A liberdade de expressão é um dos alicerces da democracia. Antes que o erro se converta em vício é preciso atalhar essas impropriedades. Por isso, reitero que o projeto de abuso de autoridade não é para punir autoridade, é para punir verdadeiramente o abuso. (Repórter) O senador José Aníbal, do PSDB de São Paulo, disse que a medida fere o direito do exercício da profissão de jornalista. (José Aníbal) É inacreditável isso, que se determine a quebra de sigilo telefônico, para identificação de fonte de um profissional que tem, na garantia do anonimato, da preservação da sua fonte, um instrumento de trabalho fundamental. (Repórter) A senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, também criticou a medida e afirmou que o resguardo da fonte é inerente à liberdade de imprensa. (Ana Amélia) Isso é um direito sagrado, especialmente numa missão tão complexa quanto a de jornalista, que precisa ser responsável com a verdade. (Repórter) Depois de dois dias, o juiz aceitou pedido de reconsideração apresentado pela defesa da jornalista e revogou a decisão anterior. O sigilo da fonte é garantido pela Constituição Federal.

As manifestações ocorreram depois que uma decisão judicial de primeira instância determinou a quebra de informações para identificar a fonte de reportagens publicadas em 2012 pelo jornal Folha de São Paulo. A autorização judicial, atendendo a pedido do Departamento de Inquéritos Policiais de São Paulo, permitiu o acesso da Polícia Civil aos registros de três linhas de celular da jornalista Andreza Matais, atualmente editora de uma coluna do Estadão. A investigação que originou a determinação foi aberta a pedido do ex-vice-presidente do Banco do Brasil Allan Simões Toledo, citado em reportagem da Folha de São Paulo sobre movimentação suspeita de dinheiro.

O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB – AL), repudiou a autorização de quebra de sigilo e aproveitou para defender projeto de lei (PLS 280/2016), em análise na Casa, que atualiza a legislação sobre abuso de autoridade. A senadora Ana Amélia (PP – RS) também criticou a medida e afirmou que o resguardo da fonte é inerente à liberdade de imprensa.

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