Senadores criticam portaria que reduz tributos para produtos importados
Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) querem derrubar a portaria 309/2019 do Ministério da Economia, que reduziu para zero o imposto de importação para bens capitais e de informática e telecomunicações, quando não houver produção nacional equivalente. O assunto foi debatido nesta terça-feira (9) em audiência pública da CAE. As informações na reportagem de Lívia Torres, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEBATEU NESTA TERÇA-FEIRA A PORTARIA DO GOVERNO QUE REDUZIU OS IMPOSTOS PARA PRODUTOS IMPORTADOS.
LOC: OS SENADORES DECIDIRAM APRESENTAR UM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PARA DERRUBAR A DECISÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA. ENTENDA OS MOTIVOS NA REPORTAGEM DE LÍVIA TORRES:
TÉC: O Ministério da Economia editou em junho deste ano a portaria 309 que permite a aplicação do regime do ex-tarifário, sistema que concede temporariamente redução a zero do imposto de importação, para bens capitais, de informática e de telecomunicações. A redução vale para bens novos e usados que não possuam produção nacional equivalente. O presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, José Velloso, citou um exemplo para mostrar que a portaria é injusta com os fabricantes nacionais:
(José Velloso): “Todos sabemos que não existe indústria no mundo autossuficiente, que independa de importação. Então, na hora que eu for montar minha máquina 30% dela tem imposto de importação. Na hora que vai comparar preço com o importado e tira o imposto de importação, você tá comprando um bem nacional com um imposto de importação na cadeia produtiva, contra um bem sem imposto de importação. Então, não existirá isonomia na comparação”
(Repórter) Humberto Barbato, presidente da associação brasileira da indústria elétrica e eletrônica, afirmou que a indústria não teme a concorrência estrangeira, porém as reduções devem abranger outros impostos:
(Humberto Barbato): “Nós não somos contrários a redução das tarifas de importação. Eu posso assegurar a vossas excelências que o setor não se nega a enfrentar concorrência com produtos importados. Todavia, não nos parece justo e a melhor técnica, não ser feita a referida redução sobre todo o universo tarifário”.
(Repórter): O autor do pedido de audiência pública, senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, criticou o fato da medida ter sido tomada sem uma consulta prévia à indústria nacional.
(Oriovisto Guimarães): “Como é que um burocrata escreve uma portaria dessas sem conversar com as pessoas que estão fabricando as coisas. É uma coisa insuportável, inadmissível”
(Repórter): Diante das críticas, os senadores decidiram apresentar um projeto de decreto legislativo para derrubar a portaria do governo. Além disso, foi aprovado um convite para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, venha ao Senado debater o assunto. Sob supervisão de Maurício de Santi, Rádio Senado. Lívia Torres.
