Senadores comentam os cinco anos do novo Código Florestal

Transcrição
LOC: O ATUAL CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO COMPLETOU CINCO ANOS. LOC: OS SENADORES JORGE VIANA E ACIR GURGACZ, QUE PARTICIPARAM DOS DEBATES NO SENADO SOBRE O CÓDIGO, CONSIDERAM A LEGISLAÇÃO UM AVANÇO. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. TEC: O Código Florestal brasileiro já foi alterado diversas vezes. A primeira versão foi criada em 1934. Já no ano de 1965 foi atualizado, e anos depois novamente foi modificado por meio de medidas provisórias. Mas em 2011, uma proposta reformulou toda a legislação, resultando na Lei 12.651 de 2012, mais conhecida como novo Código Florestal. Ainda no Congresso, a iniciativa, considerada polêmica, gerou embates entre ambientalistas e ruralistas. Mas segundo o senador Jorge Viana, do PT do Acre, um dos relatores da proposta à época, após um extenso acordo o texto foi aprovado. Para Jorge Viana o novo Código é um avanço principalmente por conta da implementação do CAR, Cadastro Ambiental Rural, que permite o registro de informações ambientais dos imóveis rurais de todo o país. (Viana) Hoje o Código Florestal brasileiro é quase um consenso no Brasil. Ele precisa seguir sendo implementado. O Cadastro Ambiental Rural é talvez o mais importante instrumento de planejamento que temos, e nós devemos ter a recuperação de pelo menos 30 milhões de hectares de floresta. (Repórter) O novo Código Florestal utiliza dois tipos de áreas de preservação: a Reserva Legal e a Área de Preservação Permanente. A lei assegura a conservação da vegetação em propriedades privadas e incentiva a criação de instrumentos financeiros e econômicos para premiar quem conserva mais e para ajudar quem deseja compensar ou recuperar o que desmatou além do que diz a lei. O senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, destacou a importância do código. (Acir) Nós atualizamos as leis para os dias de hoje. Isso deu mais segurança jurídica para os nossos agricultores e também uma conscientização sobre a preocupação de termos esse cuidado com o meio ambiente. (Repórter) O código estabelece ainda regras para a prevenção de incêndios florestais e mudanças climáticas. Da Rádio Senado, Gustavo Azevedo. PLC 30/2011