Senadores cobram que Câmara dos Deputados vote PEC do foro privilegiado — Rádio Senado
Legislativo

Senadores cobram que Câmara dos Deputados vote PEC do foro privilegiado

Senadores cobram que Câmara dos Deputados vote PEC 10/2013, que acaba com o foro privilegiado. Estima-se que mais de 50 mil pessoas têm direito a julgamento especial hoje no País. A proposta reserva a prerrogativa de função apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

06/07/2020, 18h53 - ATUALIZADO EM 06/07/2020, 18h53
Duração de áudio: 01:57
Fachada do Congresso Nacional durante pôr do sol. Sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro, o Congresso é obra do arquiteto Oscar Niemeyer. 

As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições. 

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Transcrição
LOC: SENADORES COBRAM DA CÂMARA DOS DEPUTADOS VOTAÇÃO DA PEC DO FORO PRIVILEGIADO. LOC: ESTIMA-SE QUE MAIS DE 50 MIL PESSOAS TÊM DIREITO A JULGAMENTO ESPECIAL HOJE NO PAÍS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A Proposta de Emenda à Constituição acaba com o foro privilegiado para todas as autoridades com exceção dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. A PEC foi aprovada pelo Senado, por unanimidade, em maio de 2017. Desde então, aguarda votação na Câmara dos Deputados, onde já passou pelas comissões e está pronta para votação em plenário. O autor da PEC, senador Alvaro Dias, do Podemos do Paraná, cobrou dos deputados a análise da proposta, argumentando que quando há interesse, como no projeto das fake news, o Congresso é capaz de votar com celeridade. (Alvaro Dias) Eu gostaria que a Câmara dos Deputados tivesse a mesma velocidade para votar o projeto que acaba com o foro privilegiado das autoridades. Está lá parado há mais de 500 dias. (Repórter) Oriovisto Guimarães, também do Podemos do Paraná, usou suas redes sociais para se dirigir diretamente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pedindo que ele “desengavete” a PEC. Em seus canais, o senador disse que não há vontade política em acabar com o foro privilegiado. (Oriovisto Guimarães) Esse privilégio que tem senadores, deputados, e mais 50 mil brasileiros que tem foro privilegiado. Esse privilégio na verdade dá muita moral, muita autoridade ao Supremo, porque eles ficam com poder de vida ou morte sobre aqueles que decidem sobre eles. A hora que acabar isso o Brasil muda. (Repórter) Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, levantou o coro para que seus seguidores cobrem dos deputados a votação da proposta. (Eduardo Girão) A sociedade está cobrando os políticos, está cobrando o fim do foro privilegiado que é uma causa de tantos males no combate à corrupção, por exemplo. E os parlamentares não têm outra alternativa, eles já estão se sensibilizando e é questão de tempo nós acabarmos com o foro privilegiado no Brasil. (Repórter) Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, que foi relator da PEC no Senado, também cobrou porque não há um movimento pelo fim do foro por prerrogativa de função, e criticou a falta de envolvimento do governo na questão. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.

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