Aviação Civil

Senadores cobram da Câmara votação do fim da cobrança de bagagem aérea

Diversos senadores cobraram dos deputados a votação de dois projetos que acabam com a cobrança do despacho de mala (PDS 89/2016), do senador Humberto Costa (PT – PE) e de marcação de assentos em viagens de avião (PLS 186/2018), do senador Reguffe (Sem partido – DF). Ao lembrar que a derrubada da taxa de bagagem foi aprovada há quase dois anos, o senador Humberto Costa (PT-PE) destaca que as duas iniciativas não são interferência no mercado. Já Pedro Chaves (PRB-MS) aponta que não houve a prometida redução no preço das passagens. Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

25/10/2018, 14h29 - ATUALIZADO EM 25/10/2018, 15h27
Duração de áudio: 02:02
Foto: Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: SENADORES COBRAM DA CÂMARA A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE ACABA COM A COBRANÇA DE BAGAGEM AÉREA. LOC: OS DEPUTADOS AINDA NÃO ANALISARAM UMA OUTRA PROPOSTA QUE PROÍBE O PAGAMENTO EXTRA PARA A MARCAÇÃO DE ASSENTOS EM AVIÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Está parado há quase dois anos na Câmara dos Deputados o projeto que derruba uma Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil que limitou a gratuidade da franquia de bagagem a uma mala de 10 Kg a ser levada no bagageiro do avião. A proibição da cobrança foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Senado em dezembro de 2016. Até então, os passageiros tinham o direito de despachar uma mala de 23 kg em voos nacionais e duas de 32 kg, em internacionais. Em agosto deste ano, os senadores derrubaram uma nova cobrança das empresas aéreas, desta vez, relacionada à marcação de assento. O autor do fim do pagamento extra das malas, senador Humberto Costa do PT de Pernambuco, negou que as iniciativas do Senado sejam uma intervenção no setor privado. (Humberto Costa) Não, não, de forma alguma. Essas decisões, como essa própria decisão agora de cobrar por assento, eu acho que elas ofendem aquilo que o próprio estatuto de Defesa do Consumidor defende, garante. O Código é muito claro nas suas definições do que é que são os direitos do consumidor. E isso é, sem dúvida, uma agressão a esse direito. (Repórter) O senador Pedro Chaves, do PRB de Mato Grosso do Sul, fez um apelo para os deputados votarem os dois projetos neste ano. (Pedro Chaves) As companhias disseram que baixariam o preço das passagens em função da cobrança de bagagem e fizeram exatamente o contrário. Além de cobrarem pela bagagem, eles aumentaram o ticket médio do preço das passagens. E você nota que os preços de bagagens foram subindo. Hoje, os valores são proibitivos. Você é obrigado a carregar 10 kg na mão e colocar no bagageiro que não cabe. Isso é realmente absurdo. E está parado na Câmara há mais de um ano e agora estão cobrando por assento. (Repórter) Os preços médios para despacho de uma mala de 23 Kg variam de R$ 40 a R$ 80 e os de marcação de assento, de R$ 15 a R$ 25.

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