Senadores cobram análise mais rápida de projetos de iniciativa popular

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LOC: SENADORES COBRAM ANÁLISE MAIS RÁPIDA DE PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR. LOC: ENTRE ELES ESTÃO AS DEZ MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, APRESENTADAS EM MARÇO AO CONGRESSO NACIONAL E QUE ESTÃO EM DISCUSSÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) As dez medidas contra a corrupção foram elaboradas pelo Ministério Público Federal e apresentadas em março deste ano ao Congresso Nacional, com a assinatura de mais de dois milhões de pessoas. A iniciativa prevê, entre outros pontos, aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores e prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado. O senador Reguffe, do Distrito Federal, defendeu a tramitação mais rápida para projetos que, como este, são de iniciativa popular. Ele é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição que dá a essas propostas o mesmo rito das Medidas Provisórias. Elas trancam a pauta de votações se não forem votadas em 45 dias após seu recebimento. (Reguffe) “Por que uma medida provisória, um projeto oriundo da Presidência da República, tem precedência no processo legislativo sobre um projeto que teve a assinatura diretamente de mais de 2 milhões de brasileiros? Não dá para aceitar isso! Estamos com o projeto 10 Medidas contra a Corrupção há sete meses sem ser votado. É correto isso? É correto com aquela pessoa que assina um projeto de iniciativa popular e que quer ver esse projeto ser debatido e votado?” (Repórter) Esta proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda deliberação do plenário. O senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, também cobrou que o Legislativo delibere sobre as medidas. No momento, o projeto está em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. (Magno Malta) “As dez medidas contra a corrupção não têm qualquer tipo de ofensa à classe política, nem à democracia, nem ao exercício do mandato de quem quer que seja. Nós, que vivemos um processo depurativo da Nação brasileira, sem dúvida alguma, precisamos estar do lado dessas dez medidas. Neste momento, o Parlamentar precisa decidir qual é o lado dele. E se ele entendeu, de fato, o que a sociedade brasileira está querendo.” (Repórter) Reguffe também é autor de um projeto de lei que permite que os projetos de iniciativa popular sejam feitos através de assinatura eletrônica. LOC: A INTENÇÃO É SIMPLIFICAR A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO E FACILITAR O PROCESSO DE CONFERÊNCIA DAS ASSINATURAS. PEC 8/2016 PLS 267/2016