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Senadores avaliam uso de recursos do Fundeb para custeio do Renda Cidadã

O anúncio pelo governo federal da utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para custear o Renda Cidadã repercutiu no Senado. O novo programa de transferência de renda poderá utilizar até 5% Fundeb como fonte de recursos. Reportagem de Regina Pinheiro.

PEC 186/2019
PEC 188/2019
PL 4194/2020

29/09/2020, 19h54 - ATUALIZADO EM 29/09/2020, 19h54
Duração de áudio: 02:35
Coletiva com Bolsonaro.
Foto: Foto: Alan Santos/PR

Transcrição
LOC: REPERCUTE NO SENADO UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB PARA CUSTEAR O RENDA CIDADÃ LOC: NOVO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO GOVERNO PODERÁ UTILIZAR ATÉ 5% DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. REPÓRTER REGINA PINHEIRO TÉC: A proposta de criação do novo programa de transferência de renda do governo federal, o Renda Cidadã, prevê a utilização de duas fontes de recursos: precatórios e até 5% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Para a senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, essa proposta é inaceitável. (Zenaide) É inaceitável, lutamos para aprovar um novo Fundeb, com mais recursos para a educação básica e não com outros fins. Tenho sugestão para o governo: por que ele não cobra grandes devedores, grandes sonegadores? Por que não tributa lucros e dividendos de grandes fortunas? (Rep) O vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues do Democratas de Roraima explica que serão necessários R$ 50 bi para financiar o Renda Cidadã. (Chico) O programa Renda Cidadã do governo vai precisar de R$ 50 bi de financiamento. O governo precisa de R$ 37 bi, aproximadamente, dos recursos dos precatórios e R$ 8 bi do Fundeb. Nós temos acompanhado com muito cuidado essa discussão. Porque o que o presidente Bolsonaro quer é que, na verdade, essa Renda Cidadã fique em torno de R$ 300 reais. Eu não sei se será possível os R$ 300.Mas esperamos que fique entre 250 e 300, o que já é um grande alento para aquelas pessoas menos favorecidas. (Rep) Já o senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul classificou a proposta como inconstitucional. (Paim) É ilegal, é inconstitucional a proposta do governo de querer usar recursos da educação para bancar a Renda Cidadã. Isto acaba penalizando duplamente os municípios, os mais pobres, os mais vulneráveis, que são os mais estão penando durante a pandemia. Já tiveram enormes dificuldades para garantir o ensino remoto. São escolas que têm uma estrutura ruim. (Rep) Paim afirma que é preciso que se aprove a Reforma Tributária, para diminuir a concentração de renda, além do projeto de sua autoria que regulamenta o pagamento do benefício assistencial da Renda Básica de Cidadania. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro (PEC) 186/2019 (PEC) 188/2019 (PL) 4194/2020

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