Medida Provisória

Senadores avaliam que MP da Liberdade Econômica vai reduzir burocracia e gerar empregos

02:10Senadores avaliam que MP da Liberdade Econômica vai reduzir burocracia e gerar empregos

Transcrição LOC: SENADORES AVALIAM QUE MEDIDA PROVISÓRIA DA LIBERDADE ECONÔMICA VAI REDUZIR BUROCRACIA E GERAR EMPREGOS. LOC: ENTRE AS NOVIDADES ESTÃO O PRAZO PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁS, HORÁRIO LIVRE DE FUNCIONAMENTO E VALIDADE DE DOCUMENTOS DIGITALIZADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: Conhecida como MP da Liberdade Econômica, a Medida Provisória 881 reduz a burocracia para quem trabalha por conta própria. Pelo projeto, o empreendedor pode começar o negócio independentemente de autorização, que terá um prazo para ser emitida. Caso contrário, a liberação será automática. Ficam livres de licenças ou alvarás as atividades de baixo risco, ou seja, aquelas que não causem dano ao meio ambiente ou transtornos à vizinhança. A MP prevê liberdade de funcionamento desde que o horário respeite as regras da CLT. Caberá ao empresário definir o preço do produto ou serviço. O projeto estabelece ainda tratamento igualitário a todos para evitar decisões administrativas diferentes para pedidos semelhantes. A MP autoriza a apresentação de documentos digitalizados e garante a boa-fé do empreendedor. O projeto ainda estabelece que a desatualização da lei não impedirá uma atividade econômica e que a Justiça terá que respeitar o que for acordado em contratos. O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, avalia que o fim da burocracia vai estimular novos negócios. (Izalci) O Brasil é realmente um país muito burocrático, são muitas exigências. Os empresários e principalmente as start ups, os novos empreendedores, consomem quase 80% da sua energia com a burocracia. A gente precisa simplificar. Eu acho que essas pessoas que têm capacidade de empreender, que têm conhecimento, elas têm que focar naquilo que conhecem. Infelizmente, no Brasil você acaba perdendo muito tempo da parte burocrática. REP: Já o senador Lucas Barreto, do PSD do Amapá, aposta na geração de empregos. (Lucas) Os empreendedores precisam ter a legislação simplificada e ter garantias da lei de que eles podem gerar trabalho, podem gerar renda e assim contribuir para diminuir essa alta taxa de desemprego no país. REP: A Medida Provisória da Liberdade Econômica será discutida numa Comissão Mista e depois votada pelos Plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

Conhecida como MP da Liberdade Econômica, a Medida Provisória 881/2019 reduz a burocracia para quem trabalha por conta própria. Entre as novidades estão o fim de licenças para atividades de baixo risco, horário livre de funcionamento e apresentação de documentos digitalizados. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) avalia que o fim da burocracia vai estimular novos negócios.  Já o senador Lucas Barreto (PSD-AP), aposta na geração de emprego com as novas regras. Repórter Hérica Christian.

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