Educação

Proposta torna permanente Fundo da Educação Básica

02:09Proposta torna permanente Fundo da Educação Básica

Transcrição LOC: SENADORES SE ARTICULAM PARA APROVAR UMA PROPOSTA QUE TORNA O FUNDEB PERMANENTE SEM NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO DO FUNDO. LOC: PARLAMENTARES DA BASE ALIADA DESCARTAM O AUMENTO DOS REPASSES DA UNIÃO DE VINTE PARA QUARENTA POR CENTO EM UMA DÉCADA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN (Repórter) Criado em 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação tem vigência até o ano que vem. No ano passado, o governo federal transferiu R$ 14 bilhões para os estados bancarem o funcionamento de creches ao Ensino Médio. Para tornar permanentes os repasses, sem necessidade de aprovação de uma lei de tempos em tempos, o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas, ambos do Amapá, tentam inclui-los na Constituição. Pela proposta, aumentará de 20 para 40 o percentual do repasse da União para o Fundeb de maneira escalonada no prazo de dez anos. Randolfe Rodrigues destacou que, desde a criação do Fundeb, a verba para a educação básica aumentou de R$ 492 milhões em 2006 para R$ 14 bilhões no ano passado. (Randolfe Rodrigues) Não tem como ter prioridade para o Ensino Fundamental, se não tiver o financiamento do Ensino Fundamental. E o financiamento do Ensino Fundamental é a PEC 65 de 2019 que estabelece que os 3 entes, municípios, estados e governo federal participem do financiamento do Fundeb. O financiamento da União passa de 10 a 40% no intervalo de 10 anos. (Repórter) O senador Flávio Bolsonaro, do PSL do Rio de Janeiro, declarou que não há recursos em caixa para aumentar o Fundeb. (Flávio Bolsonaro) Infelizmente, nós temos primeiro que ajustar as contas da União. Então, não adianta você querer aumentar o percentual de qualquer fundo que seja porque é melhor ter 20% de pouco do que 40% de nada. E se eles fizerem isso eles vão quebrar o país. Não vai ter geração de emprego, não vai ter investimento. Vamos ter que parar de pagar inativo, pensionista e começar a mandar embora servidores públicos da ativa. (Repórter) A proposta que torna permanente o Fundeb está na Comissão de Constituição e Justiça e terá como relator, o senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná.

Criado em 2006, o Fundeb tem vigência até o ano que vem. Para tornar permanente o repasse da União, sem necessidade de aprovação de uma lei de tempos em tempos, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentam incluir o Fundeb na Constituição. Segundo Randolfe, a proposta (PEC 65/2019) ainda aumenta de 20 para 40 o percentual do repasse da União para o Fundeb de maneira escalonada no prazo de dez anos. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) antecipou que não há recursos para aumentar o Fundeb. A reportagem é da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

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