Senadores aprovam punição maior para transporte pirata — Rádio Senado
Trânsito

Senadores aprovam punição maior para transporte pirata

Senadores aprovam punição maior para transporte pirata com aumento da multa e dos pontos na carteira (PLC 109/2017). Segundo o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB – MG), o projeto não vai afetar os motoristas de aplicativos a exemplo do Uber ou do 99.

05/06/2019, 00h04 - ATUALIZADO EM 05/06/2019, 11h51
Duração de áudio: 02:10
pm.df.gov.br

Transcrição
LOC: SENADORES APROVAM PUNIÇÃO MAIOR PARA TRANSPORTE PIRATA COM AUMENTO DA MULTA E DOS PONTOS NA CARTEIRA. LOC: RELATOR EXPLICA QUE O PROJETO NÃO VAI AFETAR OS MOTORISTAS DE APLICATIVOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Aprovado por unanimidade pelo Plenário, segue para a sanção presidencial o projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar as penas para quem pratica o transporte pirata. No caso da condução de van escolar sem a devida autorização, o motorista pagará uma multa de quase R$ 1.500, além de ter o veículo removido e de ganhar 7 pontos na carteira, já que a infração deixará de ser grave para ser gravíssima. A mesma penalidade valerá para o transporte pirata de passageiros em geral. O relator, senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, esclareceu, no entanto, que as novas punições não valem para os motoristas de aplicativos, a exemplo do Uber ou do 99. (Anastasia) Veja que esse projeto não tem nenhuma vinculação com serviços de aplicativos. Esses são regulares, são legais, são lícitos e não são afetados. Estou dizendo daquele transporte chamado pirata, aquele que não está autorizado pelo Poder Público e naturalmente também torna-se uma infração gravíssima com a possibilidade de uma medida de apreensão do veículo. REP: No mesmo dia que o Senado aprovou a punição mais rigorosa para o transporte pirata, o presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente à Câmara dos Deputados um projeto que aumenta de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação. A mudança foi criticada pelo senador Cid Gomes, do PSB do Ceará. (Cid) Não é desses projetos libertinosos do Presidente da República não, que agora permite que a pessoa possa duplicar a quantidade de multa que tem. E ele vem pessoalmente trazer o projeto aqui dando a demonstração do quão despreparado em que se ancora este presidente. REP: O projeto de Bolsonaro amplia de 5 para 10 anos a validade da CNH e de 2 para 5 anos, no caso dos idosos. A proposta também acaba com o exame toxicológico para motoristas profissionais e com a punição para quem transportar criança sem cadeirinha. Da Rádio Senado, Hérica Christian

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