Senado aprova proposta que proíbe contingenciamento de recursos para ciência e tecnologia

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LOC: SENADO APROVA PROPOSTA QUE VEDA CONTINGENCIAMENTO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO LOC: PROJETO PRETENDE ASSEGURAR O USO DO DINHEIRO DISPONÍVEL NO FUNDO PARA INCENTIVAR A INOVAÇÃO CIENTÍFICA. REPÓRTER REGINA PINHEIRO TÉC: O projeto proíbe o bloqueio feito pelo Poder Executivo dos recursos previstos em lei destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O fundo é utilizado para dar apoio à infraestrutura científica e tecnológica das instituições públicas como as universidades e para dar suporte à inovação tecnológica nas empresas por meio de operações de crédito. O autor do projeto, senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, justifica que é fundamental que todos os recursos disponíveis sejam efetivamente utilizados para o fortalecimento dos setores científico e tecnológico no atual momento de crise. O relator, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, apresentou voto pela aprovação do texto com emendas, destacando a importância da inovação científica e tecnológica na área da saúde para o enfrentamento de pandemias, como a da covid-19. (Otto) Diante da pandemia que estamos enfrentando, não restam dúvidas da urgência das matérias analisadas, visto que esta pandemia somente será superada pelo desenvolvimento de novos fármacos e demais procedimentos médicos e hospitalares que possibilitem não apenas o tratamento e a recuperação dos pacientes que venham a contrair a doença, mas sobretudo novas vacinas, que possam assegurar a uma grande parcela da população imunidade ao coronavírus. (Rep) A proposta também altera a composição de receitas do fundo de apenas contábil para contábil e financeira. Otto Alencar acatou pedido do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, para deixar claro no texto que a mudança na composição do fundo não o transforma em um Fundo de Investimentos e não o vincula ao sistema financeiro e bancário nacional. O projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro (PLP) 135/2020