Aprovado projeto que permite cessão compulsória de leitos privados para o SUS

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LOC: SENADO APROVA PROPOSTA QUE PERMITE O USO COMPULSÓRIO PELO SUS DE LEITOS OCIOSOS EM UTI-S NA REDE HOSPITALAR PARTICULAR LOC: AS VAGAS SERÃO UTILIZADAS PARA A INTERNAÇÃO DE PACIENTES COM SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE OU COM COVID-19. A REPORTAGEM É DE REGINA PINHEIRO: TÉC: O substitutivo de autoria do Senador Humberto Costa do PT de Pernambuco ao projeto do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, que é médico, autoriza, em momentos emergenciais, o uso compulsório de leitos de UTIs disponíveis na rede hospitalar particular para a internação de pacientes com a Síndrome Respiratória Aguda Grave ou com suspeita ou diagnóstico de covid-19. Para haver a disponibilidade dos leitos nas Unidades de Terapia Intensiva a taxa de ocupação da UTI deverá ser inferior a 85%. Para a utilização compulsória dos leitos privados ociosos, ocorrerá chamamento público, que deverá conter, no mínimo, quantidade, prazo de utilização dos leitos e valores de referência, baseados em cotação prévia de preços no mercado. O uso será feito mediante pagamento de indenizações. No Brasil, já existe legislação que permite requisitar serviços privados de saúde mediante pagamento. O setor público requisita um leito particular e o próprio setor público monta e administra, como na instalação de um hospital de campanha. O diferencial da proposta aprovada, conforme o relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, é que o leito permanecerá sob administração privada, mas a regulação será pública. Na prática, um paciente com Covid-19 da rede pública, em situação de emergência, poderá ser internado na UTI de um hospital particular em vaga destinada a pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. Médico e ex-ministro da Saúde, Humberto Costa ressalta o papel emergencial da proposta. (Humberto) A requisição é parte de um processo de planejamento, muita gente fez. Não é uma coisa para ser feita de uma hora para outra. Ele vai, faz a requisição, recebe o espaço, monta, contrata os profissionais, regula, começa a administrar, a bancar aquilo ali. O que nós estamos querendo é numa situação emergencial poder utilizar um leito que é ocioso, mediante uma indenização justa”. (Rep) Conforme o projeto, para que os gestores do SUS possam planejar a utilização de leitos e equipamentos do setor privado todos os hospitais deverão fornecer diariamente informações como o número de leitos vagos e ocupados e o total de pacientes aguardando vaga em UTIs. A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro